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sábado, 13 de dezembro de 2025
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

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Foto: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado .

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 - novembro

Arte EBC

EUA retiram tarifa de 40% sobre produtos brasileiros

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (20) a retirada da tarifa de importação de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. A lista divulgada pela Casa Branca inclui café, chá, frutas tropicais e sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

A medida revisa parte da Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, quando Washington declarou emergência nacional ao considerar que ações recentes do governo brasileiro representavam “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. Na ocasião, a administração norte-americana impôs uma alíquota adicional de 40% sobre produtos do Brasil.

Segundo Trump, a reversão parcial ocorreu após negociações iniciadas em 6 de outubro de 2025, durante conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Branca comunicou que, “após considerar as informações e recomendações (…) e o andamento das negociações com o Governo do Brasil”, o presidente determinou “modificar o escopo dos produtos sujeitos à alíquota adicional”. Conforme o comunicado, “certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14323”.

O setor cafeeiro brasileiro avaliou a decisão como um alívio imediato. O presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Márcio Ferreira, afirmou que “para a nossa alegria, a alegria de todos os brasileiros, inclusive, o governo americano finalmente retira a tarifa de 40% sobre o café verde”, medida que, segundo ele, colocava o país “em condição extremamente desvantajosa”. Ferreira destacou que os Estados Unidos representam entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões em exportações de café verde ao ano.

Ele relatou que, nos últimos três meses, a queda das vendas ao mercado norte-americano chegou a 50% e que havia risco de perda adicional de 30%, totalizando retração de 80%. Em suas palavras, isso significaria “uma queda na balança comercial da ordem de aproximadamente dois bilhões de dólares somente para os Estados Unidos”. O dirigente também citou pressões internacionais sobre os diferenciais aplicados ao café brasileiro e estimou prejuízo adicional de até US$ 1 bilhão em 12 meses por vendas a preços mais baixos. “Estamos falando já de alguma coisa da ordem de 3 bilhões de dólares de queda na balança comercial no espaço de um ano”, afirmou.

Ferreira acrescentou que o setor ainda enfrenta desafios relacionados ao café solúvel, que permanece tarifado. Segundo ele, “o café solúvel representa 10% das exportações brasileiras para os Estados Unidos”, enquanto o café verde responde por 90%. O presidente do Cecafé afirmou que, “imediatamente, quando saiu a legislação de hoje, que retirou as tarifas de 40% sobre o café em grão”, o segmento de solúvel permaneceu sob tarifa, tema que ainda demanda negociação.

Confira lista completa de produtos que deixam de ser afetados pela tarifa de 40%.

Aplicação aérea exige ajustes para evitar perdas

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A técnica, porém, exige atenção - Foto: Anderson Wolf

O avanço da pulverização com Drones tem alterado a rotina no campo e ampliado alternativas para manejo em áreas onde o relevo dificulta a entrada de máquinas terrestres. Dados apresentados na Droneshow 2025 mostram que o uso desses equipamentos passou de pouco mais de 3 mil unidades em 2021 para 35 mil em 2025, movimento que reforça a busca por maior eficiência operacional.

Consultorias e especialistas apontam como um dos principais ganhos o fim do amassamento da lavoura, responsável por perdas de 2% a 5% em culturas como soja, milho e trigo. O recurso também tem sido adotado por produtores que não dispõem de pulverizadores autopropelidos, especialmente em aplicações de fungicidas no milho, quando a altura das plantas dificulta o acesso de equipamentos menores. “Quando se elimina o amassamento, há um ganho direto de produtividade”, explica o gerente de Tecnologia de Aplicação e Adjuvantes da Fortgreen, André Pazinato.

A técnica, porém, exige atenção. Em baixas taxas de aplicação, cresce o risco de incompatibilidades e deriva, o que torna essenciais ajustes de altura de voo, faixa aplicada, tamanho de gotas e condições climáticas. O preparo da calda é considerado determinante para manter estabilidade e evitar perdas.

O uso de adjuvantes ganha peso nesse cenário ao melhorar emulsificação, dispersão, compatibilidade e aderência das gotas, além de reduzir deriva e uniformizar tamanhos. Não há produto específico para drones; a escolha depende das características desejadas na calda e das ações necessárias para garantir desempenho em volumes reduzidos. “Os adjuvantes garantem uma mistura estável e homogênea, melhorando a qualidade da calda ao atuar como emulsificantes, dispersantes e compatibilizantes, além de reduzir perdas durante a aplicação”, explica Pazinato.

Rodolfo Nogueira destina R$1,6 milhão para Casa Rosa

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), preocupado com a saúde da mulher, destinou R$1,678 milhão em emendas para investir na Casa Rosa, em Campo Grande -MS.

O projeto de saúde que oferece atendimentos, principalmente voltados para a saúde da mulher, prevenção do câncer de mama e para pessoas vítimas de violência iniciou 2025 com um marco histórico para a saúde pública de Mato Grosso do Sul.

A Casa Rosa passou a oferecer o exame de Mamotomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — um procedimento moderno, preciso e minimamente invasivo para o diagnóstico de nódulos e lesões mamárias.

Com isso, Campo Grande torna-se a primeira cidade do Estado a disponibilizar essa tecnologia de forma gratuita, reforçando o pioneirismo da Casa Rosa no cuidado com a saúde da mulher.

“É uma honra para mim poder fazer parte desse projeto que salva vidas. A Casa Rosa atende mulheres do estado todo e essas mulheres podem contar com o meu apoio”, afirmou o parlamentar, durante a solenidade de entrega da emenda.

Desde sua implantação, a Casa Rosa já realizou mais de 12 mil atendimentos e diagnosticou 230 casos de câncer de mama, além de ter zerado as filas de consultas com mastologistas, punções e biópsias de mama pelo SUS.
Com esses resultados, a instituição consolidou-se como referência nacional em prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama dentro do sistema público de saúde.

Durante todo o mês de outubro, a Casa Rosa intensificou as ações da campanha Outubro Rosa, levando atendimento gratuito e informação de qualidade para mulheres e homens.

Além dos mutirões realizados aos sábados em sua sede, estão previstas ações em unidades de saúde e distritos rurais, reforçando o compromisso de levar saúde para todos.

Edição genética cria tomates compactos para cultivo vertical

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As análises mostraram que a redução do tamanho não comprometeu o desempenho - Foto: Divulgação.

A pressão por produzir mais alimentos em espaços reduzidos impulsiona pesquisas que buscam adaptar cultivos às áreas urbanas. Em um novo estudo, cientistas desenvolveram tomates editados com CRISPR para crescer de forma compacta em sistemas de agricultura vertical, respondendo à demanda por produção intensiva em ambientes controlados.

A partir da segunda etapa do trabalho surgem a Kyung Hee University e o Korea Institute of Science and Technology, responsáveis pelas modificações em genes ligados à produção de giberelinas, hormônios que regulam o alongamento de caules e folhas. As edições em dois genes associados ao porte das plantas resultaram em exemplares mais baixos, com menor distância entre flores e arquitetura compatível com cultivos de alta densidade.

As análises mostraram que a redução do tamanho não comprometeu o desempenho. As plantas mantiveram rendimento e qualidade de fruto equivalentes às de referência, com peso, tamanho e teor de açúcares preservados. A eficiência fotossintética também permaneceu estável, ponto confirmado por medições de clorofila e de desempenho das folhas.

Para acompanhar os efeitos fisiológicos sem interferir no crescimento, o estudo utilizou imagens de fluorescência combinadas a um modelo tridimensional de aprendizado profundo. O sistema alcançou alta precisão na identificação das plantas editadas, superando técnicas tradicionais e reduzindo custos de monitoramento. O método abre oportunidade para avaliar grandes volumes de plantas de forma rápida e acessível, favorecendo programas de melhoramento voltados a ambientes urbanos.

O resultado oferece um modelo de cultivo adaptado a fazendas verticais, com plantas compactas, produtividade estável e acompanhamento automatizado por IA. A abordagem pode ser aplicada a outras espécies e reforça a integração entre biologia e tecnologias digitais para ampliar a produção em espaços limitados.

Futsal e vôlei de Aral Moreira estreiam com vitória nos JAMS em Três Lagoas

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A equipe de futsal masculino de Aral Moreira. Campeão da fase regional realizada em agosto, em Ponta Porã, o time estreou com três pontos na fase estadual dos JAMS, em Três Lagoas. (Fotos: Divulgação)

Vilson Nascimento

O futsal e as equipes de voleibol, masculina e feminina de Aral Moreira estrearam com vitória na fase estadual dos JAMS (Jogos Abertos de Mato Grosso do Sul) que acontecem na cidade de Três Lagoas.

A equipe de futsal masculina de Aral Moreira, campeã da fase regional da competição realizada em agosto, em Ponta Porã, herdou nessa quinta-feira, 20 de novembro, os três pontos da representação da capital do Estado, Campo Grande, que teve problemas e não conseguiu chegar a tempo em Três Lagoas para a partida.

Já a equipe de vôlei masculino de Aral Moreira bateu, na estreia, nessa quinta-feira, a representação de São Gabriel do Oeste pelo placar de 3 sets a 1 e a equipe feminina herdou os pontos da equipe da casa, Três Lagoas, que não comparece para o jogo.

O voleibol feminino de Aral Moreira, que tem como técnico o professor Tiago Yassoyama, volta à quadra na tarde desta sexta-feira (21) para enfrentar outra equipe da região Cone Sul do Estado pela competição estadual, a representação da cidade de Naviraí.

Futsal e vôlei de Aral Moreira estreiam com vitória nos JAMS em Três Lagoas
A equipe de voleibol feminino de Aral Moreira também obteve vitória na estreia na fase estadual dos JAMS, em Três Lagoas.

O futsal do município da fronteira com o Paraguai, que tem como técnico o professor Vanilton de Oliveira Felix, volta à quadra pela competição estadual, que é promovida pelo Governo do Estado através da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), na manhã desta sexta-feira (21) para enfrentar a representação de Maracajú e encerra a participação na fase de classificação na noite desta sexta contra os donos da casa, Três Lagoas.

CNA orienta produtores rurais sobre acesso aos benefícios previdenciários

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quarta (19), uma live para orientar e tirar dúvidas dos produtores rurais sobre benefícios previdenciários.

As assessoras jurídicas da CNA, Carolina Melo e Jéssica Nascimento, conduziram a discussão com a participação do advogado previdenciário Tassio Gutierre.

Gutierre destacou que a comprovação da atividade rural é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Não adianta apenas dizer que é produtor rural. É necessário demonstrar e comprovar essa atividade. A depender da categoria, o produtor também precisa contribuir com o INSS mensalmente”, explicou.

Entre os benefícios disponíveis, o advogado citou auxílio por incapacidade temporária ou permanente, aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade.

Segundo ele, a principal dificuldade enfrentada pelo produtor é entender em qual categoria previdenciária se enquadra, pois o termo “trabalhador rural” abrange diversas especificidades que podem influenciar no deferimento ou não do benefício.

Documentação e formalização – Para o segurado especial, que não contribui mensalmente para o INSS, Gutierre reforçou a importância de manter atualizadas as bases governamentais e de guardar provas relevantes, como comprovantes de venda da produção, notas de compra de insumos, certidões, fichas escolares e outros registros que vinculem o nome do trabalhador à atividade rural.

“Todo documento que liga a pessoa à atividade rural deve ser guardado. Falta orientação sobre isso, e são justamente essas provas que farão diferença na análise do INSS”, afirmou.

Categorias – Gutierre explicou que há diferentes categorias de trabalhadores rurais como segurado especial, contribuinte individual rural, empregador rural, entre outros. Segundo ele, o enquadramento incorreto pode levar à negativa do benefício previdenciário.

No caso do contribuinte individual rural, que possui propriedade superior a quatro módulos fiscais, a contribuição mensal ao INSS é obrigatória. “Se não fizer esses recolhimentos, o produtor não conseguirá se aposentar ou acessar benefícios como o auxílio por incapacidade temporária”, esclareceu.

Planejamento e autodeclaração – O advogado ressaltou a importância do produtor se organizar para planejar a aposentadoria e reforçou que a autodeclaração é obrigatória para o segurado especial. “É preciso conhecimento para preencher corretamente. Por isso, é fundamental buscar orientação especializada”, orientou.

Como solicitar benefícios – Gutierre lembrou que os serviços previdenciários estão disponíveis de forma digital. Os pedidos podem ser feitos pelo telefone 135, na Central de Atendimento do INSS, ou pelo aplicativo “Meu INSS”. “No entanto, é importante que o produtor procure um profissional capacitado para auxiliá-lo nesse pedido.”

Para assistir a live na íntegra clique AQUI

Messias diz que recebe com honra indicação ao STF

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).Messias diz que recebe com honra indicação ao STFMessias diz que recebe com honra indicação ao STF

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.

“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.

Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.

“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Palmeiras derrota Ferroviária e conquista Copa do Brasil feminina

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O Palmeiras conquistou pela primeira vez na história o título da Copa do Brasil de futebol feminino. O feito foi garantido graças a uma vitória de 4 a 2 sobre a Ferroviária, na tarde desta quinta-feira (20) na Arena Fonte Luminosa, em Araraquara (SP).Palmeiras derrota Ferroviária e conquista Copa do Brasil femininaPalmeiras derrota Ferroviária e conquista Copa do Brasil feminina

A equipe comandada pela técnica Rosana Augusto criou as melhores oportunidades nos primeiros minutos do confronto. A oportunidade inicial das Palestrinas foi obra da zagueira Pati Maldaner, que finalizou de primeira após a bola ser levantada na área aos sete minutos do primeiro tempo.

Dois minutos depois Amanda Gutierres recebeu na intermediária, avançou e soltou uma bomba para levar perigo ao gol defendido por Luciana. Aos 11 minutos quem deu trabalho à goleira da Ferroviária foi Tainá Maranhão.

Porém, aos 21 minutos, Luciana nada pôde fazer para impedir o primeiro gol palmeirense. A meio-campista Raíssa Bahia levantou a bola na área e Amanda Gutierres se antecipou à defesa para cabecear com força. Gol das Palestrinas.

Aos 37 minutos a Ferroviária chegou a igualar o marcador, quando a meio-campista Duda Santos cobrou falta em direção à área e a zagueira Andressa subiu mais do que a defesa palmeirense para marcar de cabeça.

Mas o Palmeiras voltou a ficar em vantagem antes do intervalo. Aos 47 minutos a artilheira Amanda Gutierres aproveitou vacilo da defesa da Ferroviária para finalizar. Luciana defendeu parcialmente e Brena ficou livre para bater para o fundo do gol.

Qualquer chance de reação das Guerreiras Grenás foi afastada logo nos primeiros minutos da etapa final. Com um minuto de jogo a técnica Rosana Augusto pediu o desafio em lance dentro da área envolvendo Tainá Maranhão. E a juíza marcou a penalidade máxima. A própria camisa 29 do Palmeiras foi para a cobrança e acertou o ângulo para superar Luciana.

A partir daí as oportunidades apareceram de lado a lado, mas quem voltou a mostrar eficiência para mudar o marcador foi o Palmeiras. Aos 34 minutos Diany recuperou a posse de bola na entrada da área e tocou para Greicy, que bateu colocado para superar a goleira Luciana. Já nos acréscimos a volante Raquel marcou o segundo da Ferroviária, mas a vitória final, e o título, ficou mesmo com as Palestrinas.

Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai

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O presidente da Casa de Leis, vereador Darci José da Silva (d) durante recepção ao senador Nelsinho Trad em seu gabinete na Câmara Municipal de Amambai. (Fotos: Assessoria)

Vilson Nascimento

O presidente da Câmara Municipal local, vereador Darci José da Silva (PSD) recepcionou nessa quarta-feira, 19 de novembro, em Amambai, o médico urologista, senador da República no Brasil por Mato Grosso do Sul e presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Estado, Nelsinho Trad.

Acompanhado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Darci, o senador manteve diálogo com lideranças politicas, entre elas o vereador Runes Oliveira, o “Sabão” (PSD) e os ex-vereadores, em Amambai, o advogado Deivid Nicoline e o empresário Humberto Hasegawa, além do prefeito do município, Sérgio Barbosa (MDB), entre outras lideranças.

Também durante a visita ao município o senador Nelsinho Trad, que inclusive proferiu uma palestra aos moradores de Amambai com tema relacionado ao Novembro Azul, mês da prevenção do câncer no público masculino, manteve uma reunião com a direção e filiados ao PSD local, onde o senador pode notar, de acordo com Darci, a força da sigla no município.

“O senador Nelsinho Trad é uma grande liderança e força política do nosso Estado no Senado Federal, prova disso foi ter liderado recentemente uma caravana de senadores brasileiros que foi aos Estados Unidos para negociar a redução de tarifas para a entrada de produtos brasileiros naquele país. Ele também é um grande parceiro de Amambai em Brasília”, disse o presidente da Câmara, vereador Darci, ao agradecer ao senador Nelsinho Trad pelo grande volume de recursos e ações destinadas ao município, em benefício a população de Amambai, durante seu mandato no Senado Federal.

Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
(E/d) os ex-vereadores, Deivid Nicoline e Humberto Hasegawa, o senador Nelsinho Trad, o vereador Runes Sabão e o presidente da Câmara, vereador Darci.
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
O presidente da Câmara, vereador Darci e a esposa, a profissional de educação, Edite Moreira, com o senador Nelsinho Trad.
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
O senador Nelsinho Trad durante reunião com lideranças do PSD em Amambai.
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai
Darci recebe senador Nelsinho Trad e destaca a força do PSD em Amambai

 Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Drogaria Amambai     Fone: 99626-7766

Ao lado do Posto Baronesa

Paulo Corrêa participa da posse de Sérgio de Paula como novo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

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O deputado Paulo Corrêa participou na tarde desta quarta-feira (19) da cerimônia de posse do novo conselheiro Sérgio de Paula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O ato ocorreu no plenário do Tribunal e reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e membros da Corte, reforçando a composição do colegiado responsável pela fiscalização da gestão pública no Estado.

A posse marca o início da atuação de Sérgio de Paula no órgão, que tem como missão assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, promover a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Ele passa a integrar o corpo de conselheiros responsável por analisar contas governamentais, avaliar contratos, acompanhar políticas públicas e orientar gestores quanto às boas práticas administrativas.

Paulo Corrêa participa da posse de Sérgio de Paula como novo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

Indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, Sérgio de Paula assumirá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, analisar contas e auxiliar na promoção da transparência e da eficiência administrativa no Estado.

“Desejamos muito sucesso ao conselheiro Sérgio de Paula nesse novo desafio, com sabedoria, equilibro e dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa é parceira da Corte de Contas e continuará trabalhando, pari passu, pela eficiência, pela boa gestão e pelo fortalecimento dos 79 municípios,” afirmou o 1º Secretário da ALEMS.

Em seu pronunciamento, o novo conselheiro ressaltou o compromisso com a atuação técnica e a observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública. “Assumo esta função com o propósito de fortalecer a missão institucional do Tribunal de Contas, trabalhando com responsabilidade, rigor técnico e foco na eficiência da gestão pública”, afirmou.

Paulo Corrêa participa da posse de Sérgio de Paula como novo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

O presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, destacou a importante contribuição que o novo conselheiro trará para o Tribunal. “A chegada do conselheiro Sergio de Paula fortalece ainda mais o trabalho do Tribunal. Sua experiência na gestão pública e o profundo conhecimento da realidade dos municípios trarão contribuições valiosas para o aperfeiçoamento do controle externo”, disse Kayatt.

Com a posse, o TCE-MS reafirma seu papel como órgão essencial ao controle externo, reforçando a atuação colegiada que embasa decisões, fiscalizações e recomendações voltadas à boa governança e ao aperfeiçoamento da administração pública estadual e municipal.

O deputado Paulo Corrêa participou da cerimônia junto com o governador Eduardo Riedel, deputados Londres Machado e Júnior Mochi. O deputado federal Beto Pereira, também esteve presente, representando a bancada federal.

O ex-governador Reinaldo Azambuja e o presidente da Assomasul, prefeito Thalles Tomazelli, familiares e amigos do Sérgio de Paula também participaram da cerimônia, além da conselheira aposentada Marisa Serrano.

Experiência

Com ampla experiência em gestão pública e governança, Sergio de Paula assume o cargo reforçando o compromisso de contribuir para o aprimoramento do controle externo e para o diálogo institucional. “Chego com tranquilidade e com a experiência acumulada ao longo da minha trajetória. Venho para um órgão orientador e fiscalizador, e tenho certeza de que o quadro de profissionais altamente qualificados do Tribunal me dá segurança para realizar um bom trabalho,” afirmou Sérgio de Paula.

Na ocasião, ele também agradeceu o governador Eduardo Riedel, o ex-governador Reinaldo Azambuja e os deputados estaduais, ressaltando a confiança depositada em seu nome para integrar a Corte.

Ao comentar a posse, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reforçou a relevância da trajetória do novo conselheiro. “Não tenho dúvida de que o Sergio dará uma grande contribuição ao Tribunal. Sua experiência à frente de secretarias, o convívio direto com municípios e com o Estado, e o profundo conhecimento da realidade dos jurisdicionados fortalecem muito o trabalho da Corte.”

Lígia e Sérgio conquistam junto a Geraldo Resende R$ 2 milhões para equipar novo bloco cirúrgico do Hospital Regional em Amambai

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O deputado federal Gerado Resende com o prefeito Sérgio Barbosa, a vereadora Lígia Borges, o secretário de saúde, em Amambai, Dr. Alessandro Godoy e do diretor administrativo da unidade, Paulo Catto, durante visita as obras do novo bloco cirúrgico do Hospital Regional de Amambai. (Fotos: Divulgação)

Vilson Nascimento

Após consolidar em setembro a conquista junto ao deputado federal de R$ 1 milhão para reforma as instalações do Ginásio de Esportes Flávio Derzi, a vereadora Lígia Borges anunciou nessa segunda-feira, 17 de novembro, a conquista junto a Geraldo Resende, de mais R$ 2 milhões para equipar o novo bloco cirúrgico do Hospital Regional, em Amambai.

Segundo Lígia, a confirmação da destinação do recurso em atendimento a um pedido de sua autoria em conjunto com o prefeito de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, foi feito pelo próprio deputado Geraldo Resende durante visita a Amambai na última sexta-feira, dia 14 de novembro.

“A construção do novo bloco cirúrgico do Hospital Regional de Amambai está na fase final e não havia previsão de recursos para equipar as salas, para colocar em funcionamento. O diretor do hospital, Paulo Catto apresentou a demanda e eu e o prefeito Sérgio Barbosa levamos ao deputado Geraldo Resende, que entendendo a necessidade, prontamente nos atendeu”, disse Lígia Borges.

“O deputado Geraldo Resende é um dos deputados federais que mais destina recursos para Amambai. Só nesse ano, no seu atual mandato foram R$ 4,2 milhões para beneficiar a população do município em áreas como saúde e lazer. Foram R$ 1,2 milhões para construção e implantação do CAPS, nosso Centro de Atenção Psicossocial, que está em pleno funcionamento na Vila Doriane, R$ 1 milhão para a reforma do Ginásio de Esportes, cujas obras deverão acontecer em breve e agora mais esses R$ 2 milhões para mobilhar com equipamentos modernos, o novo bloco cirúrgico do nosso Hospital Regional, que ficará pronto em breve”, destacou Lígia Borges.

Durante a visita a Amambai na sexta-feira (14) Geraldo Resende, que pela sua atuação em Brasília na busca incansável pela melhoria da saúde no Estado e nos municípios Sul-mato-grossense ganhou o apelido de “o Federal da Saúde”, acompanhado pelo prefeito Sérgio Barbosa, pela vereadora Lígia Borges e pelos secretários municipais, Ramon Venceslau, de desporto e cultura e Ronaldo Mayr, o “Ronaldinho” de governo, visitou o Ginásio de Esportes Flávio Derzi.

Já na companhia do prefeito Sérgio, da vereadora Lígia, do secretário municipal de saúde, em Amambai, o médico dermatologista, Dr. Alessandro Godoy e do diretor administrativo da unidade de saúde, Paulo Sérgio Catto, visitou as obras do novo bloco cirúrgico do Hospital Regional de Amambai, que também tem recursos destinados por ele quando ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde, em Mato Grosso do Sul.

Lígia e Sérgio conquistam junto a Geraldo Resende R$ 2 milhões para equipar novo bloco cirúrgico do Hospital Regional em Amambai
Geraldo Resende com autoridades locais durante visita às instalações do Ginásio de Esportes Flávio Derzi, em Amambai.

Novos benefícios sociais exigirão RG nacional a partir de maio

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Foto: Adalberto Marques.

Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.Novos benefícios sociais exigirão RG nacional a partir de maioNovos benefícios sociais exigirão RG nacional a partir de maio

As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.

Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.

De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.

Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Calendário

O cronograma prevê quatro etapas principais:

21 de novembro de 2025 –Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.

1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

Atualização cadastral

A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.

O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre beneficiários atuais.

Dispensas

A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse público não precisará fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento.

Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigirá a comprovação de exceção por meio de documentos.

Estão dispensados da biometria:

•     Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade válido, com foto;
•     Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, de reconhecimento de apatridia (condição de sem pátria) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
•     Residentes no exterior: mediante declaração consular brasileira, declaração do cidadão com reconhecimento da Convenção de Haia e requerimento de organismo com ligação;
•     Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência: com comprovação médica;
•     Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mediante comprovação de residência em municípios de lista a ser publicada pelo governo;
•     Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026: comprovação com base no pedido;
•     Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 30 de abril de 2026: comprovação com base no cadastro;
•     Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial: comprovação com base no pedido.

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Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano

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Foto: Policía Federal/Divulgação

O “informativo” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) chega pelos grupos de WhatsApp a pessoas envolvidas no garimpo ilegal em Alta Floresta, região amazônica do Mato Grosso. Desde meados de outubro deste ano, tornou-se “obrigatório” o cadastro e pagamento de mensalidade para todos que trabalham com balsas e escarientes (equipamento de extração mineral em larga escala).

A reportagem da Agência Brasil teve acesso a mensagens na íntegra.

Os criminosos dizem que “todos os trabalhos ilegais dentro do estado de Mato Grosso são prioridade e voltados à organização”, diz o texto.

A data de pagamento estabelecida pela facção é entre os dias 1° e 8 de cada mês, com tabela de valores de acordo com o equipamento utilizado.

A facção destaca as consequências para quem não seguir as regras.

“Lembrando que aqueles que não estiverem fechando com nós será liberado o mesmo ser roubado e também ser brecado de trabalhar. Se por acaso insistir será queimado sua máquina e poderá perder até mesmo a própria vida por estar batendo de frente”, diz um dos trechos.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em evento realizado no espaço oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, demonstra o avanço das facções criminosas na Amazônia Legal.

A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. Das 772 cidades, as organizações criminosas estão presentes em 344 delas, o que representa um aumento de 32% em relação a 2024, quando estavam em 260 municípios. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O estudo mostra que essas facções, majoritariamente ligadas ao narcotráfico, veem na Amazônia e nos crimes ambientais novas formas de ganhar dinheiro e lavar dinheiro”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ela avalia que o Estado brasileiro terá que buscar soluções para essa intersecção entre o crime organizado e o meio ambiente.

“Se isso já era um problema apenas do crime ambiental, quando chega o narcotráfico, ganha outro contorno. Estamos em um espaço de justiça climática e transição energética, mas nenhuma dessas soluções pode ser bem pensada no Brasil sem cidadania e segurança nos territórios”, complementa.

Facções em atividade

O estudo mostra que são 17 facções criminosas ativas na Amazônia. Além de CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), destacam-se grupos regionais como Amigos do Estado (ADE), Bonde dos 40 (B40), Primeiro Comando do Maranhão (PCM), Família Terror do Amapá (FTA), União Criminosa do Amapá (UCA), Comando Classe A (CCA), Bonde dos 13 (B13), Bonde dos 777 (dissidência do CV), Tropa do Castelar, Piratas do Solimões, Bonde do Maluco (BDM) e Guardiões do Estado (GDE).

Há também organizações estrangeiras, como a venezuelana Tren de Aragua e a colombianas Estado Maior Central (EMC).

O CV e o PCC são os grupos mais poderosos na região. O CV está presente em 286 cidades da Amazônia brasileira, sendo dominante em 202 municípios e disputando 84. A facção mantém maior controle das rotas fluviais, especialmente no eixo do rio Solimões, articulado com a produção peruana e cartéis colombianos.

O escoamento dos produtos ocorre pelos portos de Manaus, Santarém, Barcarena, Belém e Macapá. São usadas embarcações regionais, lanchas rápidas, submersíveis e “mulas” humanas. Além do tráfico, disputa territórios para o varejo da droga e opera em garimpos.

O PCC possui influência direta em 90 cidades, atuando de forma hegemônica em 31 e disputando 59 municípios. A facção foca na internacionalização dos mercados, intensificando o uso de rotas aéreas clandestinas, utilizando pistas em garimpos ilegais e unidades de conservação; e rota oceânica via Suriname, importante para o tráfico marítimo, ao conectar Amapá e Pará a mercados internacionais.

Assassinatos

O número de vítimas de mortes violentas intencionais nos 772 municípios da Amazônia Legal foi de 8.047 em 2024. A taxa de 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes é 31% superior à média nacional. O estado mais violento da região — e do país — foi o Amapá, com taxa de 45,1 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes.

O Maranhão também se destacou negativamente por ter sido o único que apresentou aumento nas taxas de homicídio entre 2023 e 2024 (11,5%). O estado vive uma disputa territorial pelo controle do tráfico de drogas entre o Bonde dos 40, o Comando Vermelho e o PCC.

Entre as cidades mais violentas com até 20 mil habitantes, um dos destaques negativos é Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. O número de assassinatos passou de 12 em 2022 para 42 em 2024, fenômeno relacionado ao avanço do CV. A cidade possui posição estratégica para o tráfico internacional de drogas pela proximidade com a Bolívia. E também abriga parte da Terra Indígena Sararé, que registrou crescimento exponencial do garimpo.

“A situação em Sararé é muito impressionante. O Comando Vermelho chegou e passou a controlar toda a cadeia da extração de minério, principal do ouro. Não é mais só o garimpeiro, que já era um problema. É o garimpeiro que paga taxa ao Comando Vermelho para explorar o território. A lógica de controle territorial armado que vemos no Rio de Janeiro vai acontecendo nos territórios amazônicos”, aponta Samira.

Entre as cidades mais violentas com mais de 100 mil habitantes está Sorriso, também no Mato Grosso, que registrou 72 homicídios violentos em 2024. Ela é conhecida como a “capital nacional do agronegócio”, por liderar a produção mundial de soja. Por dois anos consecutivos, esteve entre as cidades com maiores taxas de estupros de vulnerável no país.

Os números alertam que o problema da segurança pública tem se intensificado no Mato Grosso. O estado, que possui uma faixa de fronteira extensa com a Bolívia, uma das maiores produtoras mundiais de cocaína, se tornou estratégico para o narcotráfico. Desde 2023, há acirramento das disputas entre o Comando Vermelho e a Tropa do Castelar, dissidência do CV aliada ao PCC.

A Pan-Amazônia tornou-se corredor prioritário para abastecimento da cocaína em mercados da Europa, América do Norte, África, Oceania.

Assassinatos de mulheres

O documento indica que 586 mulheres foram assassinadas na Amazônia Legal em 2024, uma taxa de 4,1 por 100 mil mulheres — 21,8% superior à média nacional. Mato Grosso é o estado mais letal para mulheres (5,3 por 100 mil). E o Maranhão foi o único a registrar aumento nos homicídios femininos (19,8%).

“Olhando para essa mulher na Amazônia, que vive em territórios mais afastados dos centros urbanos e fica mais vulnerável, a gente precisa ser capaz de oferecer políticas de acolhimento, de empoderamento econômico e de enfrentamento à violência que dialoguem com a realidade dela”, defende Samira Bueno.

Samira defende que é necessário adaptar os modelos de enfrentamento à violência doméstica às realidades locais.

“O que a gente tem hoje no Brasil em modelos de tratamento de violência doméstica? Como você lida com violência doméstica em uma aldeia indígena? Como lida com violência doméstica em um município de fronteira, em que você não tem nenhum equipamento estatal especializado? Temos esse desafio de olhar para as especificidades”, complementa.

Fonte: Rafael Cardoso/Agência Brasil

Senador Nelsinho Trad visita Coronel Sapucaia e se reúne com prefeita, vice-prefeito e vereadores

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Fotos: Assessoria

Coronel Sapucaia recebeu, nesta quarta-feira, a visita do senador Nelsinho Trad, que esteve no município para cumprir agenda oficial e reforçar o diálogo com a administração municipal. O parlamentar foi recepcionado pela prefeita Niágara Kraievski, pelo vice-prefeito Carlão e pelos vereadores Fernando Marinho, Naiara Florentin, Celinha, Maria Eloir, João do Banquinho e Ney Kuasne, presidente da Câmara Municipal.

Durante a reunião, foram discutidos diversos projetos estratégicos para o desenvolvimento local, incluindo investimentos em infraestrutura urbana, melhorias na saúde pública e ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

A prefeita Niágara Kraievski destacou a importância da visita e reafirmou o compromisso conjunto com o desenvolvimento do município:

“É sempre uma satisfação receber um representante que realmente olha para as necessidades de Coronel Sapucaia. O senador Nelsinho é um parceiro que tem contribuído para avanços importantes, e hoje reforçamos novas demandas para garantir ainda mais melhorias à população.” A prefeita também lembrou que, neste ano, o senador já destinou aproximadamente 800 mil reais para a saúde.

O senador Nelsinho Trad elogiou a gestão municipal e destacou o empenho da prefeita e de toda a equipe da administração:

“Coronel Sapucaia é um exemplo de gestão séria, eficiente e comprometida. Em tão pouco tempo, a prefeita Niágara e sua equipe já conseguiram realizar muitas melhorias concretas para a população. É uma administração que corre atrás, apresenta projetos e sabe onde quer chegar. Reafirmo meu compromisso em continuar destinando recursos e apoiando tudo aquilo que for benéfico para o município.”

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ney Kuasne, também ressaltou a importância do encontro:

“É fundamental termos essa proximidade com quem pode ajudar o município a crescer. O Senador tem sido parceiro e, com o apoio do senador Nelsinho, podemos avançar ainda mais em áreas essenciais.”

Os demais vereadores presentes na reunião reforçaram a importância da integração entre Legislativo, Executivo e representantes federais para garantir novos investimentos e fortalecer políticas públicas no município.

Visita ao novo hospital

Após a agenda institucional, o senador Nelsinho Trad, a prefeita Niágara Kraievski, vereadores e equipe técnica visitaram o novo hospital de Coronel Sapucaia. Durante a vistoria, o senador reafirmou seu compromisso com o município:

“Esse hospital representa um grande avanço para a saúde de Coronel Sapucaia. Podem contar comigo para ajudar no que for preciso, especialmente na fase inicial de funcionamento. Quero contribuir para que a população tenha um atendimento digno e de qualidade.”

Autoridades presentes

Também acompanharam a agenda:

  • Cleverson Bertelli – Empresário
  • Dra. Síngara Letícia Gauto Kraievski – Advogada
  • Juliana Ruiz – Chefe de Gabinete
  • Thiago Valençuela – Secretário Municipal de Administração.
  • Jane Cleia – Assistência social.
  • Bruno França – Secretário Municipal de Esportes.
  • Roseni Martins – Secretária Municipal de Educação.
  • Dorileu Arevalos – Secretário Municipal de Infraestrutura.
  • Felipe Vale – Saúde.
  • Dr. Segundo Rocha – Diretor do Departamento de Cultura.
  • Alselmo Lázaro – Assessor institucional.
  • Roni Vilhalva – Intendente de Capitan Bado.
  • Luz Mabel e Zulma Carneiro – Concejalas.

A administração municipal avaliou a visita como extremamente produtiva e destacou que novas tratativas serão encaminhadas nos próximos meses, fortalecendo a colaboração entre Coronel Sapucaia e o Senado Federal.

Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação.

Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação.

Coronel David comemora avanço do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e os impactos na segurança pública

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Foto: gerada por IA

O deputado estadual Coronel David (PL) repercutiu, nas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto representa um dos maiores avanços recentes na legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias no país.

Segundo o parlamentar, a articulação da oposição (formada por 370 deputados federais) modificou substancialmente a proposta enviada pelo Executivo, transformando-a em uma pauta “de proteção à sociedade”. Entre os principais pontos, está a criação do crime de “domínio social estruturado”, que enquadra facções e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de prisão.

O texto aprovado estabelece ainda medidas mais duras e efetivas contra líderes de organizações criminosas. Os chefes dessas estruturas deverão ser enviados para presídios federais de segurança máxima, com regras mais rígidas e menor possibilidade de comunicação externa. Também fica previsto o monitoramento, mediante autorização judicial, das conversas entre esses líderes e seus advogados, para impedir que ordens continuem sendo transmitidas a partir do sistema prisional.

Outro avanço destacado por Coronel David é o bloqueio total de benefícios, como indulto, anistia e liberdade condicional, além da exigência de que condenados cumpram pelo menos 70% da pena em regime fechado, reduzindo a progressão automática.

O projeto também proíbe o voto de detentos, medida defendida como forma de limitar a influência política de organizações criminosas.

Coronel David avalia que a derrota do governo na votação demonstra perda de controle sobre o próprio projeto e alerta que a disputa agora segue para o Senado. Segundo ele, setores governistas devem atuar para tentar reverter os avanços aprovados na Câmara.

“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou.

Fonte: Assessoria Cel. David

Amambai: Ex-conselheira tutelar, vereadora Suzana Ulisses entende a importância e as necessidades da categoria

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Vereadora Suzana Ulisses. Foto: Reprodução

Na terça-feira, 18 de novembro, foi celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data que lembra da importância vital desses profissionais na linha de frente da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A vereadora Suzana Ulisses vivenciou essa missão de perto, e afirma que ser conselheira tutelar é mais do que uma função; é um verdadeiro chamado de amor, cuidado e compromisso com o próximo e com o futuro da sociedade.

Ela parabenizou todos os conselheiros e conselheiras que, com dedicação e empatia, enfrentam desafios diários, muitas vezes no anonimato, para garantir que cada criança e adolescente tenha seus direitos preservados e respeitados.

Fonte: Assessoria, com edição Redação