O programa Black STEM, que seleciona estudantes negros para concorrer a bolsas de estudo no exterior, está com inscrições abertas até o dia 30 deste mês. Pelo programa, os selecionados podem receber até R$ 35 mil em bolsas para cursos nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês). A iniciativa é do Baobá – Fundo para Equidade Racial, com apoio da B3 Social e parceria do Brasa, uma associação de estudantes brasileiros no exterior.

A lista com os resultados dos estudantes classificados será divulgada dia 11 de julho, no portal Baobá.

O Baobá é um fundo voltado para o incentivo à promoção da equidade racial para a população negra e ações de combate ao racismo no Brasil. 

Na primeira edição do Black STEM, cinco estudantes foram selecionados: Camilla Ribeiro, de Vitória, que está em Portugal cursando pilotagem; Diovanna Stelmam, de São Paulo, que faz na China o curso de computação; Melissa Simplício, do Rio de Janeiro, que estuda ciência da computação nos Estados Unidos; Rilary Oliveira, de Diadema, São Paulo, que faz medicina na Argentina; e Eric Ribeiro, de Caieiras, São Paulo, aluno de engenharia aeroespacial e física na Universidade de Notre Dame, em Indiana, Estados Unidos.

Eric Ribeiro (foto) ficou sabendo do programa de bolsas por meio de uma analista do Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos – Ismart. Ele conta que ter suporte da família foi fundamental nesse processo. 

“Minha família sempre apoiou muito minha conexão com o Baobá – eles se envolveram bastante no processo, encantados com a proposta do programa e tudo o que ele representa”, disse o estudante, que enfrentou dificuldades com o clima e a saudade da família. “A adaptação é um processo longo. O clima, a comida e a distância da família foram os maiores desafios. Acredito que neste semestre já esteja mais acostumado ao frio de Indiana e à falta do arroz e feijão de casa – coisas que, com o tempo, vão pesando menos, à medida que encontramos novos amigos e nos adaptamos à culinária local.

“No entanto, a saudade continua sendo um ponto difícil. A distância é uma constante: não dá para contornar, só para encurtar – e isso só acontece de meses em meses, quando tenho a chance de voltar”, afirmou o estudante.

Por outro lado, os pontos positivos têm sido incríveis, destacou Eric. “Estar em um campus onde todas as minhas atividades acontecem me permite criar laços profundos. Acredito que os amigos que fiz aqui são para a vida toda, pelo tempo e intensidade que vivemos juntos. E, além disso, a proximidade com os professores e a chance de aprender com eles no dia a dia têm sido fundamentais para o meu crescimento acadêmico e profissional.”

Além da bolsa de estudos, o estudante conta com iniciativas de suporte proporcionadas pelo Fundo Baobá e pela Associação B3 Social. “Tmbém recebo suporte neoemocional e psicológico, o que tem sido essencial para minha saúde mental longe de casa. As mentorias, as oportunidades de networking e a rede de apoio formada por outros bolsistas também fazem diferença. Sentir que não estou sozinho na jornada e que há um coletivo torcendo por mim transforma toda a experiência”, afirmou.

O estudante escolheu estudar engenharia aeroespacial e física nesta universidade por se identificar depois de ter contato com alunos. “Sobre a Universidade Notre Dame, foi uma escolha que uniu coração e estratégia. Desde as primeiras conversas com alunos e professores, percebi que era um lugar onde eu poderia crescer em todas as dimensões – acadêmica, pessoal e social. E foi exatamente isso que encontrei aqui.” A presença negra na ciência é relevante para a humanidade

Em nota, a diretora de Programa do Fundo Baobá, Fernanda Lopes, explica o propósito do Black STEM e de que forma o projeto pode apoiar estudantes negros no propósito de entrar e permanecer em instituições de ensino superior. 

“Por isso, afirmamos que o Black STEM não é ‘apenas’ um programa de bolsas complementares para apoiar a permanência de estudantes negros em cursos de graduação completa em instituições estrangeiras. Por exemplo, a primeira médica da história da humanidade era uma egípcia; o pai da engenharia no Brasil, André Rebouças, foi um homem negro. O Baobá, ao instituir o Black STEM recupera a memória das contribuições negras para a ciência e tecnologia mundial e reitera que, no futuro, grandes descobertas e avanços também poderão ser protagonizados por pessoas negras”, explica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), da celebração do Dia do Exército no quartel-general da força, em Brasília. A instituição completa 377 anos no próximo dia 19. O evento também celebrou os 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, na Segunda Guerra Mundial.

Comandante Tomás Paiva e presidente Lula comemoram Dia do Exército e 80 anos de vitórias da FEB na Segunda Guerra – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nossa fortaleza, como instituição de Estado integralmente devotada à missão constitucional, decorre da imparcialidade e do profissionalismo que sempre devem caracterizar nossas ações”, disse o comandante do Exército, general Tomás Paiva, na leitura da ordem do dia.

Paiva defendeu investimentos no Exército e, no cenário internacional, sugeriu atenção redobrada diante da “transformação rápida e, ao mesmo tempo, profunda” nas “estruturas geopolíticas tradicionais”. “Os investimentos em defesa vêm crescendo exponencialmente em todas as regiões do globo, uma realidade que sugere ao nosso país atenção redobrada em relação à proteção dos brasileiros e dos ativos consagrados pela Constituição”, disse.

“A defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar ameaças híbridas, difusas e multidimensionais, que não se manifestam claramente como os conflitos convencionais do passado. A diplomacia ativa e Forças Armadas robustas, representando as instituições de Estado, devem caminhar lado a lado para garantir a nossa independência, promover a igualdade soberana entre as nações e contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais”, acrescentou o comandante do Exército.

O general citou as recentes aquisições da corporação e lembrou os estímulos do governo para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais. Projetos ligados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) somam R$ 112,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.

O Dia do Exército homenageia a vitória na Batalha dos Guararapes, um confronto entre portugueses e brasileiros contra holandeses. “Travada em 1648, em Pernambuco, reuniu brasileiros de diferentes origens – indígenas, africanos, europeus e mestiços – que lutaram com valentia e arrojo, sob a mesma bandeira, para defender o solo pátrio contra a invasão estrangeira”, lembrou o comandante.

“Hoje, nossa Força continua a honrar o legado desses heróis, que serão sempre lembrados. No combate às ameaças transacionais nas fronteiras, bem como no amparo aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade ou aos atingidos por desastres naturais, nossa atuação, integrada a outras instituições, tem demonstrado excelência e capacidade de pronta resposta, trazendo alívio imediato aos brasileiros afetados”, acrescentou.

Durante a cerimônia de hoje, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a Ordem do Mérito Militar, a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha Tributo à FEB. Esta última é concedida àqueles que colaboraram para a preservação e difusão da memória histórica da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Cerca de 25 mil soldados brasileiros lutaram na Europa na ocasião.

“A FEB destacou-se em batalhas decisivas, como as de Monte Castello, Castelnuovo, Montese e Fornovo di Taro, onde, ao lado das forças aliadas, infligiu severas derrotas ao inimigo, contribuindo para a libertação dos territórios ocupados e para o fim do conflito na Europa. Os bravos ‘pracinhas’ brasileiros, com os irmãos marinheiros e aviadores, conquistaram o respeito internacional e consolidaram a presença do Brasil entre as nações que lutaram pela democracia e pela paz”, lembrou o general Tomás Paiva.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência.

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, o trabalhador e o contratante evitam o pagamento de encargos trabalhistas.

“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”, frisou a PGFN. “E desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão, um dos braços da Advocacia-Geral da União (AGU).

Polêmica

O fenômeno da pejotização voltou a ganhar destaque no noticiário com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na segunda-feira (14), decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, em todos os tribunais do país. A polêmica, contudo, não é nova para juristas e economistas.

Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim das empresas até o fim de 2023.

O economista estimou que esse impacto pode superar os R$ 380 bilhões caso a pejotização avance e venha a alcançar a metade dos trabalhadores com carteira assinada.

“Assim, ressaltamos que a perda de receita decorrente da pejotização causa impacto relevante nas contas públicas. É um importante aspecto a considerar quando são analisados os efeitos da flexibilização ampla pretendida para o mercado de trabalho na direção de possibilitar situações de violação à legislação trabalhista”, assegurou Marconi no estudo.

Motivação fiscal

No parecer enviado ao Supremo sobre o tema, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que a pejotização afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, de maior salário, o que potencializa o impacto fiscal e previdenciário desse tipo de fraude contratual. 

Isso porque tais profissionais podem deixar de pagar o Imposto de Renda e seus contratantes não precisam fazer os recolhimentos usuais para a Previdência Social.

“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento do Imposto de Renda – a tributação de tais empresas unipessoais tende a ocorrer, de forma extraordinariamente favorecida, no âmbito do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que são isentos os dividendos e lucros distribuídos ao controlador – e desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se da incidência da contribuição social patronal”, explicou o procurador da Fazenda Carlos de Araújo Moreira, que assina a manifestação da PGFN.

O parecer do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (foto) em abril de 2023, num processo em que um trabalhador buscava, no STF, reverter decisão que negou o vínculo empregatício dele com uma empresa de telecomunicações.

“Para evitar tais consequências nefastas, entende a União que a livre iniciativa, no direito do trabalho, deve ser compatibilizada com o estrito respeito e cumprimento do disposto nos artigos 3º, 9º e 442º, todos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), preservando-se o princípio da verdade real na justiça do trabalho”, opinou a PGFN.

Entenda

A polêmica sobre a pejotização é alvo de embates no Supremo ao menos desde 2018, quando o plenário decidiu, por maioria, autorizar empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e não só para áreas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigilância.

Com essa decisão, diferentes empresas passaram a abrir centenas de processos no Supremo, alegando que os vínculos de trabalho formal reivindicados por supostos funcionários são indevidos, uma vez que os serviços foram prestados sob contratos regulares de terceirização.

Desde então, milhares de decisões foram proferidas por diferentes ministros do STF para derrubar vínculos de trabalho formal que haviam sido reconhecidos pela Justiça do Trabalho. 

No despacho de segunda-feira, Gilmar Mendes reclamou do “reiterado descumprimento” da decisão em que o Supremo autorizou a terceirização.