2022-08-16 19:56:08
Através da aprovação de Projeto de Lei nº. 042/2022 pela Câmara Municipal de Vereadores os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias de Tacuru passarão a receber como piso salarial o valor de dois salários mínimos vigentes, o que equivale atualmente a R$ 2.424,00.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura na sexta-feira, dia 12, sendo lido e aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda, dia 15. Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.
Ainda pela a Emenda Constitucional nº. 120/2022, promulgada pelo Congresso Nacional, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Segundo o presidente da Câmara, João Miguel Fernandes Baresi ressaltou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há muitos anos: “Todos nós conhecemos o empenho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse.
