31/03/2020 19:42

Governo de MS ampliou o prazo da validade das prescrições de medicamentos do Programa Farmácia Popular

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Diante da recomendação de evitar aglomerações e assim prevenir e mitigar a transmissão do Covid-19, o Governo de MS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, ampliou o prazo da validade das prescrições de medicamentos do Programa Farmácia Popular, por um período que pode atingir seis meses.

A Resolução SES nº 19 de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) prevê a autorização da venda e dispensa de remédios sujeitos à prescrição médica ou odontológica mediante apresentação de receita gerada ou enviada por meio eletrônico, considerando atendimento por telemedicina, adotado também no intuito de manter o isolamento social.

Estende a validade das receitas inclusive as de medicamentos controlados pelo prazo de até 06 meses, enquanto perdurar a pandemia no Brasil. Autoriza a venda e a dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição médica ou odontológica mediante apresentação de receita gerada ou enviada por meio eletrônico durante atendimento por telemedicina. Na ausência de assinatura eletrônica na prescrição, o comprador deverá apresentar, junto com a receita

médica, cópia da mensagem eletrônica (e-mail) enviada pelo prescritor contendo justificativa, nome do paciente,

diagnóstico ou CID, medicamento prescrito, dose e posologia.

As regras e tipos de remédio que se enquadram nos prazos estão especificados no DOE de hoje, clique aqui e acesse.

Casa da Saúde:

Na semana passada, também foi autorizada na Casa da Saúde, de forma automática, e por três meses consecutivos a renovação dos laudos de medicamentos não controlados do componente especializado. Os medicamentos podem, inclusive, ser dispensados para pessoas autorizadas, mediante apresentação da cópia do documento pessoal com foto e de declaração assinada pelo paciente ou responsável legal.

Os medicamentos não controlados poderão ser dispensados para tempo maior que 30 dias dependendo da vigência do laudo e do estoque disponível.

Na avaliação da coordenadora geral de Assistência Farmacêutica do Estado, Josy Mariane Thaler Martini Rocha, as medidas são necessárias diante do atual cenário: “Com a resolução, o paciente mantém o recebimento dos medicamentos, sem ter que necessariamente passar pelo médico para renovação do laudo por mais 3 meses. Isso vai otimizar os atendimentos realizados, evitando filas e diminuindo fluxo a aglomeração de pessoas na área interna da Casa da Saúde”.

Fonte: Assessoria Governo do MS