30/03/2020 20:30

Prevenção ao Covid-19: Menores de 14 anos estão proibidos de frequentarem o comércio em Amambai

Medida tem o mesmo objetivo que levou o Poder Público a suspender as aulas. Não expor as crianças ao risco de contágio pelo coronavírus.

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Vilson Nascimento

O mesmo decreto da sexta-feira (27) que flexibilizou a decisão do decreto anterior, publicada na segunda-feira, dia 23 de março, passando a permitir a abertura do comércio, deste que cumpra algumas medidas preventivas, também proíbe a presença de menores de 14 anos em estabelecimentos comerciais da cidade, em Amambai.

Segundo o procurador jurídico da prefeitura local, Dr. Caio Fachin, a decisão da restrição partiu do CEC (Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus), durante reunião realizada na manhã dessa sexta-feira.

A medida segue o mesmo objetivo que levou o Poder Público Municipal e Estadual a suspender as aulas, que é proteger as crianças do risco de contágio com o Covid-19. No caso das aulas havia também o agravante de aglomeração, o que poderia contribuir para maior proliferação da pandemia.

As punições

De acordo com a Prefeitura de Amambai cabe aos pais ou responsáveis legais manter as crianças em casa, buscando maior proteção em relação a um possível contágio. Já ao comerciante cabe impedir a entrada de crianças menores de 14 anos em seus estabelecimentos.

A punição ao estabelecimento comercial que descumprir a determinação é o previsto no decreto (clique AQUI para ver), a cassação do alvará, ficando assim proibido de abrir suas portas.

Já em relação aos pais e responsáveis, eles poderão ser penalizados, inclusive respondendo judicialmente por colocarem seus filhos ou tutelados em situação de risco conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Orientação

O prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Bandeira, que é medico, alerta aos pais ou responsáveis para a importância da prevenção por conta o risco de contágio pelo coronavírus, que é de fácil transmissão. A principal delas é manter as crianças em casa durante esse período de pandemia.

O prefeito médico também faz um alerta em relação aos idosos, público mais vulneráveis aos efeitos nocivos do Covid-19. 

A recomendação de Dr. Bandeira é para que as pessoas de idade mais avançadas fiquem em casa, evitem sair à rua, a locais públicos e a estabelecimentos comerciais, por exemplo. 

Em caso de necessidade de algo da rua e do comércio, o recomendável é que a pessoa idosa peça auxílio a membros da família ou a pessoas de sua confiança. Em relação a farmácia, praticamente todas tem serviço de entrega a domicílio.

Fonte: A Gazetanews