2019-12-06 11:59:05
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até a próxima segunda-feira (9) sugestões sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e terminariam no dia 7 de novembro, mas foram prorrogadas. Os comentários e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa.
As consultas públicas reúnem propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios para ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa e orientar produtores sobre novas normas.
“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.
Após o término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e debater as propostas com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Propostas
Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
A Anvisa vai estabelecer os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor”. Pela proposta inicial, a mudança será feita em duas etapas, sendo o primeiro de 42 meses até a completa implementação da medida.
Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.
Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.
Consultas
Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.
Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa sobre diversos temas. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.
