Câmara aprova urgência para projeto que incorpora o Revalida na legislação brasileira

2019-11-21 19:41:37

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), por 358 votos a 30, a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 4067/15, que incorpora na legislação o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O pedido de urgência contou com o voto favorável do deputado federal Vander Loubet (PT-MS).

Para Vander, esse projeto é importante como alternativa viável à Medida Provisória (MPV) 890/19. De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, a MPV – que também trata do Revalida – não deve prosperar.

"Esse projeto transforma em lei o Revalida, criado no governo Dilma pelo ministro da Educação da época, o companheiro Fernando Haddad", destaca o deputado.

No governo de Michel Temer e agora no governo de Jair Bolsonaro o exame não foi realizado. E a depender da aprovação da medida provisória do governo, pela análise de Vander, a situação continuará assim.

"O texto da MPV já foi aprovado em uma comissão mista, mas parece não haver interesse do governo em aprovar essa medida e ela deve acabar caducando. Por isso, esse PL 4067 é fundamental como alternativa para que possamos avançar na pauta do Revalida", sentencia o parlamentar. "A realização do exame beneficia médicos formados em universidades estrangeiras que desejam se habilitar para atuar no Brasil", pontua.

O projeto que ganhou urgência para a sua tramitação cria uma lei específica para tratar do Revalida e tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Pelo texto, que poderá entrar na pauta do Plenário a qualquer momento, o Ministério da Educação deve realizar o exame semestralmente. Atualmente, o Revalida não é obrigatório e é regulamentado por portaria interministerial.

Novo programa – A Medida Provisória 890 cria o programa Médicos pelo Brasil. Trata-se de um novo Mais Médicos, programa criado em 2013 na gestão de Dilma Rousseff, que levou 18.240 médicos brasileiros e estrangeiros a 4.058 municípios do País, melhorando o acesso a médicos para 63 milhões de pessoas.

Em novembro de 2018, após ameaças do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro em relação ao termo de cooperação firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Cuba anunciou a saída do Mais Médicos. Com a retirada, cerca de 8.556 médicos cubanos deixaram o programa. Como consequência da irresponsabilidade de Bolsonaro, milhões de famílias brasileiras ficaram desassistidas em municípios do interior do Brasil e periferias de grandes cidades.

Para tentar resolver a situação, o governo abriu edital para substituir os cubanos. Em 25 de novembro, o Ministério da Saúde informou que 96,6?s vagas do Mais Médicos tinham sido preenchidas. Entretanto, no dia 14 de dezembro, quando encerrou-se o prazo limite de apresentação dos inscritos, 30% dos profissionais ainda não haviam se apresentado nas respectivas localidades, mantendo milhões de famílias desassistidas de médicos.