2022-06-27 18:00:11
Os parlamentares brasileiros deram um passo importante para aprovar o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento das chamadas contribuições sociais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, o que abre caminho para uma votação final positiva quando o projeto for apresentado a todos os parlamentares em plenário.
As contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins são impostos cobrados no Brasil das empresas para financiar os gastos públicos com assistência social e da saúde para a população.
Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch afirmou que a proposta corrige injustiças. “Ao conferir aos agentes de controle biológico o mesmo tratamento dado aos defensivos tradicionais, estimula-se a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde”, disse o relator.
Pela proposta, a alíquota de PIS/Pasep ou de Cofins será zerada nas operações de importação e sobre a receita bruta das vendas no mercado interno. O texto altera a Lei 10.925/04, que já isenta fertilizantes e defensivos agropecuários. Heitor Schuch apresentou uma emenda para assegurar esse tratamento diferenciado.
“Essa tecnologia [biopesticidas] contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução no uso dos agroquímicos”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), autor do projeto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
