27/06/2022 14:00

Biodefensivos podem ter menos impostos

"Contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução no uso dos agroquímicos"

Os parlamentares brasileiros deram um passo importante para aprovar o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento das chamadas contribuições sociais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, o que abre caminho para uma votação final positiva quando o projeto for apresentado a todos os parlamentares em plenário.

As contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins são impostos cobrados no Brasil das empresas para financiar os gastos públicos com assistência social e da saúde para a população. 

Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch afirmou que a proposta corrige injustiças. “Ao conferir aos agentes de controle biológico o mesmo tratamento dado aos defensivos tradicionais, estimula-se a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde”, disse o relator.

Pela proposta, a alíquota de PIS/Pasep ou de Cofins será zerada nas operações de importação e sobre a receita bruta das vendas no mercado interno. O texto altera a Lei 10.925/04, que já isenta fertilizantes e defensivos agropecuários. Heitor Schuch apresentou uma emenda para assegurar esse tratamento diferenciado.

“Essa tecnologia [biopesticidas] contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução no uso dos agroquímicos”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), autor do projeto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agrolink