10/05/2019 16:04

Famasul participa de audiência pública sobre aumento das taxas cartorárias

O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, e o vice-presidente da instituição, Luis Alberto Moraes Novaes, participaram de uma audiência pública nessa quinta-feira (09) que tratou sobre a nova tabela de emolumentos, convocada pelo TJMS – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A Famasul, junto com o Creci/MS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul, Fiems - Federação das Indústrias e Fecomercio – Federação do Comércio de MS, foi representada pelo advogado Carlos Henrique Santos Pereira: “Vivemos em democracia, no regime do império de lei, onde o usuário respeita a lei, mas procura as entidades para reivindicar”, afirmou Pereira em relação ao aumento das taxas cartorárias, destacando ainda: “As instituições compraram esse ideia”.

Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, a discussão é importante para o agronegócio. “O diálogo é fundamental para encontrarmos uma solução equilibrada para a questão das taxas cartorárias”.

A audiência foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça do TJMS , desembargador Sérgio Fernandes Martins, que declarou: “Estamos aqui para ouvir as contribuições de 18 instituições que se inscreveram para ter fala aqui hoje”. Após a proposta para rever as taxas cartorárias ser retirada pelo Poder Judiciário da Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei pode ser encaminhado até o outubro. O prazo foi estabelecido hoje pelo corregedor-geral de Justiça do TJMS , desembargador Sérgio Fernandes Martins.

O deputado estadual, Paulo Côrrea, presidente da Assembleia Legislativa, destacou a possibilidade de chegar ao meio termo. “Precisamos tentar reduzir ao máximo o custo, respeitando sempre, a independência dos Poderes. Todos estamos no momento de discutir soluções”.

Compuseram a mesa, o deputado estadual, Gerson Claro, que representou a Assembleia na audiência pública; o promotor, Alexandre Magno Benites Lacerda, representando o Ministério Público; o conselheiro estadual, Felipe Ramos Baehhio, representando a OAB.  A expectativa é que a nova proposta seja aprovada na assembleia no fim deste ano. Se aprovada, a lei passaria a vigorar 90 dias depois a publicação em Diário Oficial.

Fonte: Assessoria Famasul