Com transmissão pela internet, Tacuru realizou a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social

2021-09-17 09:18:55

A Prefeitura de Tacuru realizou através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistencial Social a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social. 

O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença apenas de autoridades, gestores, trabalhadores, conselheiros, e representantes das entidades socioassistencias do município. 

Transmitida pela primeira vez pela internet, a Conferência reuniu mais de 600 pessoas que puderam acompanhar de forma virtual, na página oficial do Facebook da prefeitura, a palestra Magna com o professor Sérgio Wanderly Silva, e o debate sobre as propostas elecandas no pré-evento. 

Com o tema ”Assistência Social Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, onde várias propostas foram analisadas. 

A conferência contou com a presença do Secretário de Assistência Social Valmir Otilio da Silveira; Prefeito Municipal Rogério Torquetti; Vereador Ronaldo Rodrigues do qual representou os vereadores presentes; Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Mirtes Surani; Representante da Sociedade Civil Francisca Caceres; Vereador André Vera; Vereador Luiz Viudes Sanches; Vereador Marcelo Peixoto; Presidente da Câmara de Vereadores Cirlene de Jesus; Promotor de Justica André Luiz Godoy Marques; Delegado de Policia Civil Edgar Punsk de Souza; Cacique Ivan Montiel e de mais Secretários e convidados especiais do municipio. 

O evento ainda foi abrilhantado com a apresentação do grupo Aquarela do SFCV. 

Confira as propostas aprovadas durante a 13 Conferencia Municipal da Assistência Social: 

Deliberações para o Município: 

-Garantir a acessibilidade (rampas/corrimão) nas dependências dos departamentos da Assistência Social, para os usuários cadeirantes da terceira idade. 

-Aprovar a Lei do SUAS e assegurar financiamento para implantação do Plano de educação permanente para os trabalhadores e conselheiros, bem como  assegurar funcionários efetivos, com Plano de Cargos e carreiras e salários específicos. 

-Garantir atendimento da Rede SUAS dentro das aldeias, proporcionando cursos profissionalizantes, bem como Projetos de hortaliças na escola; Reflorestamento; e da cultura Erva-Mate. 

-Proporcionar bem estar aos idosos, ofertando cursos que proporcione qualidade de vida, ampliando o espaço de lazer, com uma pista de jogo de bocha, e climatizador. Bem como, disponibilizar um carro para transporte. 

-Garantir a reforma do prédio e fechamento do pátio do SCFV- Aquarela, a construção de um parque infantil e de uma quadra esportiva com estacas para rede de voleibol, bem como materiais para esporte de Karatê e uniforme para as crianças do Aquarela, com kit: camiseta, abrigo e kimôno. 

-Definir percentual mínimo obrigatório de 12% do orçamento do ente público para a política de Assistência Social. 

-Promover formas de divulgação do CMAS, juntamente ao órgão gestor da Assistência Social, bem como sua transparência, garantindo estrutura adequada para a organização dos documentos e equipamentos pertencentes ao CMAS e demais conselhos. 

-Fortalecer o projeto dos agricultores PAA e Restituir as aulas de música do Projeto Aquarela. 

-Fortalecer o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS e a Vigilância Socioassistencial. 

Garantir para o CRAS, estrutura adequada (sede própria) e equipamentos (computador, impressora, climatizadores), e também adquirir um veículo próprio, bem como um psicólogo específico. 

Deliberações do Município para o Estado: 

Garantir a construção da sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para melhor atendimento das demandas e definir percentual mínimo obrigatório de 12% do orçamento do ente público para a política de Assistência Social. 

-Ampliar e garantir a cobertura do confinamento de todos os serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, com aumento de no mínimo 50% dos valores dos pisos de proteção social, sendo observado a obrigatoriedade da transferência de regular e automática, fundo a fundo, garantindo a prioridade dos públicos mais vulneráveis. 

Deliberações do Município para a União: 

-Promover a realização do concurso público para todos os trabalhadores que compõem os quadros de funcionários do SUAS, que garanta a composição de uma equipe proporcional a demanda de cada serviço, possibilitando a ampliação da equipe profissional nos equipamentos  prevista na NOB RH. 

-Revogar em caráter de urgência a PEC 95, a “PEC da morte” que congela por 20 anos o aumento de recursos públicos dos serviço sociais e  definir percentual mínimo obrigatório de 12% do orçamento do ente público para a política de Assistência Social.