26/04/2021 10:19

Nova conselheira tutelar toma posse em Caarapó

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu posse no dia 20 à mais nova conselheira tutelar do município. Trata-se de Camila Lescano Kolschraiber, que assumiu no lugar da antiga titular, Rosana Rodrigues. A nova conselheira assume o mandato até 2023.

O ato de posse foi coordenado pelo presidente do CMDCA, Alexandro Pastorello, que reforçou a função do conselheiro tutelar, no sentido de que deve pautar a sua atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “O CMDCA e o Conselho Tutelar precisam caminhar juntos para aprimorar o trato de criança e adolescente”, pontuou o presidente. “Ao receber eventuais denúncias, é preciso promover os encaminhamentos adequados para a solução de problemas, como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem crianças e adolescentes como vítimas”, acrescentou.

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, sendo o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

É formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três e possui autonomia funcional. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município – em Caarapó, são cinco membros titulares e igual número de suplentes.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Fonte: Dilermano Alves/Assessoria Prefeitura