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quinta-feira, 28 de março de 2024

Quinta será ponto facultativo nas repartições públicas municipais em Naviraí

2021-03-31 19:27:33

O Governo de Naviraí decretou, no último dia 19 de março, ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 1º de abril de 2021, quinta-feira da Semana Santa.

O Decreto nº 56 foi assinado pela prefeita Rhaiza Matos, observando que o respectivo ponto facultativo além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário municipal.

Idêntica decisão foi adotada pelo Governo do Estado através do Decreto Especial “E”, nº 17, de 17 de março de 2021, bem como pelo Poder Judiciário e pela maioria dos municípios sul-mato-grossenses.

Contudo, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como a saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.

 

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