Prefeitura de Tacuru realiza Audiência Pública para avaliar Metas Fiscais de 2020

2021-01-27 15:05:13

A Prefeitura de Tacuru realizou na manhã desta quarta-feira (27), uma Audiência Pública para avaliação de Metas Fiscais referente ao segundo semestre de 2020.

A contadora Marciane Burgos Rzatki conduziu o evento e explanou sobre a importância e obrigatoriedade de demonstrar os relatórios

em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social a cada Semestre.

A Audiência Pública tem como objetivo o Equilíbrio Fiscal, Planejamento e Transparência e Controle Social. A contadora ainda apresentou os resumos dos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), também correspondente ao 2º Semestre/2020.

Os instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.

“Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado pelo município e enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado” , explicou Marciane.

A Audiência Pública aconteceu no Auditório da Câmara Municipal de Tacuru e contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores Paulo Mello, dos vereadores André Vera, Zinho, Marcelo Marques, Cirlene de Jesus, além da presença da Secretária de Governo Daiana Pedrotti, do secretário de Educação Hiran Castro, servidores municipais e público em geral.