14/01/2021 08:51

Prefeito de Tacuru e procurador jurídico do município participam de reunião virtual

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O Prefeito Rogério Torquetti e o Procurador Jurídico do Município- Antônio Marcos Palhano participaram de uma reunião virtual realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, com participação dos 79 Prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul.

A reunião teve o objetivo de debater o Decreto Estadual nº 15577, de 6 janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Orientações do MPMS:

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça alertou os gestores municipais sobre o aumento significativo da doença no Estado, que já soma mais de 144 mil casos confirmados, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde.

A preocupação do Chefe do MPMS é com a nova variante do vírus que acelera a taxa de contágio, tendo grande possibilidade de já estar circulando no Estado.

Outro ponto destacado na reunião é a recomendação que será publicada pelo MPMS, que versa sobre a atuação dos gestores em cumprir o Decreto Estadual.

“Vamos continuar trabalhando em conjunto para gerar soluções que protejam toda a população de Mato Grosso do Sul. O poder público deve fazer a sua parte. Vamos trabalhar em reunião com todos os Prefeitos para não deixar que o Estado entre em colapso”, ressaltou o PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça enfatizou ainda que, mesmo diante da vacinação que está prestes a ocorrer, é fundamental que todas as medidas de segurança para conter o vírus continuem sendo aplicadas por todos os gestores municipais, até que toda a situação esteja efetivamente controlada.

O encontro virtual foi organizado pelo Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, e contou com a participação das Promotoras de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, Coordenadora do GAEDS (Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde), e Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora do Núcleo da Cidadania.

Na ocasião, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan destacou, entre outros tópicos, a escassez de recursos humanos - médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem - nos hospitais públicos e particulares, que estão “exauridos, trabalhando em média 18 horas por dia em plantões ininterruptos”.

A Promotora atentou para o risco que esta situação pode ocasionar na qualidade da assistência aos pacientes.

Por fim, a Coordenadora do Núcleo da Cidadania, Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, destacou a atuação do MPMS durante o ano de 2020, bem como as ações e medidas tomadas pelo Parquet, como a ampliação de leitos UTI – Covid, o retorno gradual das aulas, o funcionamento do comércio, entre outros fatores que contribuíram para conter o avanço da pandemia por alguns meses.

Porém, diante do aumento de casos já registrados nesses primeiros dias de 2021, a Promotora de Justiça faz uma ressalva quanto às medidas que deverão continuar para que Mato Grosso do Sul não entre em colapso como algumas unidades da federação.

No fim da reunião, o Procurador-Geral de Justiça respondeu todos os questionamentos e dúvidas dos Prefeitos que participaram do encontro virtual, saindo com algumas demandas para serem levadas ao Governo do Estado.

Na oportunidade o Prefeito Rogério Torquetti pediu a palavra e manifestou-se, destacando a importância do evento e parabenizando o procurador pela aproximação com os prefeitos. Destacou também sobre a importância da vigilância das medidas de segurança durante as provas do ENEM que ocorrerão nesse domingo, para que se possa evitar ainda mais o aumento dos casos de COVID.

 

Fonte: Bia Souza-Departamento de Imprensa / Ministério Público