15/09/2021 11:28

Projeto de Lei de combate à violência contra a mulher é aprovado em Amambai

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Arte: Divulgação

Marlon Antunes

As políticas públicas de combate à violência contra a mulher progrediram em Amambai, com a aprovação de um Projeto de Lei proposto pela vereadora Cida Farias (DEM). Apresentado em agosto, o PL foi aprovado na terça-feira, dia 14 de setembro, durante sessão da Câmara. Agora, o município ficou responsável por desenvolver Medidas Locais de Combate e Prevenção (MLCP) e manter em constante andamento a “Campanha Sinal Vermelho”.

Em relação à MLCP, conforme o PL de nº 04/2021, a vereadora Cida Farias argumenta sobre a necessidade de alterar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher, por condições do sexo feminino, e de criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Essas medidas têm o objetivo de melhorar as condições de combate e prevenção à violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha e do Código Penal Brasileiro. 

Outro aspecto importante deste assunto é a “Campanha Sinal Vermelho”. Trata-se de uma campanha que incentiva mulheres e meninas, que sofrem de violência doméstica, a desenharem na palma da mão um X na cor vermelha. Esse ato é uma forma da vítima sinalizar a pessoas de confiança, ou até mesmo por meio de redes sociais, um pedido de socorro em casos de violência.

De acordo com o documento que detalha o Projeto de Lei, a vereadora Cida Farias aponta que a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), a Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos governamentais promovam ações que possibilitem o desenvolvimento de protocolos específicos de assistência e segurança a mulheres e meninas que vivenciam casos de violência.

A justificativa da vereadora, que embasa o projeto de lei, destaca os problemas ocasionados por violência doméstica. Para ela, este é um fenômeno rotineiro na vida de muitas mulheres e meninas, portanto, é uma situação que exige estratégias elaboradas pelo Poder Público com o intuito de proporcionar condições adequadas às vítimas, que precisam receber o amparo necessário que torne possível a prevenção e proteção contra o agressor. 

"Os lares não estão seguros para as mulheres durante a pandemia. Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019", ressaltou.

Fonte: Grupo A Gazeta