2021-08-27 10:08:47
No mês em que o Brasil inteiro para para refletir sobre a violência doméstica, o Agosto Lilás, a vereadora amambaiense pelo DEM, Cida Farias, também levantou esta pauta na última sessão da Câmara de Amambai realizada na segunda-feira (23).
Por meio do projeto de lei número 04/2021, a parlamentar solicita que seja estabelecido no âmbito do município de Amambai Medidas Locais de Combate e Prevenção (MLCP) e campanha constante do Sinal Vermelho em combate à violência contra a mulher.
No caso da implantação da MLCP, a o projeto da vereadora visa combater e prevenir a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha e do Código Penal Brasileiro para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Já a campanha ‘Sinal Vermelho"constitui uma ferramenta eficaz no combate à violência contra as meninas e mulheres em todo o Brasil, Por meio de um X feito com batom ou caneta vermelha na palma de uma das mãos, as vítimas sinalizam e efetivam o pedido de socorro e ajuda.
No projeto de lei, a vereadora sugere que a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como outros órgãos governamentais promovam ações a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança à meninas e mulheres em situação de violência.
Em sua justificativa, a Cida Farias ressalta que a violência é um fenômeno presente no cotidiano de muitas mulheres e meninas e que enfrentar esse problema envolve estratégias elaboradas pelo Poder Público, onde a pessoa submetida a essa violência possa ter o cuidado necessário para prevenir e se proteger do agressor.
"Os lares não estão seguros para as mulheres durante a pandemia. Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019", argumentou.
