2020-09-28 10:40:33
A Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) defende mais autonomia financeira para os municípios brasileiros a partir da aprovação da proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
Para o presidente da associação e ex-prefeito de Angélica, Luiz Antônio Milhorança, hoje as prefeituras têm mais obrigações do que orçamento para aplicar nas áreas prioritárias da administração pública.
Segundo ele, a Reforma Tributária é uma pauta importantíssima e tem tudo para assegurar a autonomia financeira dos municípios, de modo que as prefeituras não tenham prejuízo com as mudanças no sistema de cobrança de impostos.
Milhorança também acredita em avanços na proposta do Pacto Federativo em análise nas duas casas legislativas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) deve apresentar esta semana ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma.
Na avaliação do dirigente, além da retomada da economia e geração de empregos e renda, o ideal é que o texto destine mais recursos para investimento na ponta, uma vez que, segundo ele, hoje os municípios têm mais responsabilidades a honrar sem a devida contrapartida de orçamento para as despesas.
