24/01/2020 14:48

Senado estuda liberar R$ 600 milhões em linha de crédito para cidades de MS

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O Senado analisa a liberação de mais de R$ 600 milhões em linha de crédito para investimento em cidades de Mato Grosso do Sul.

Em nota distribuída à imprensa por meio de sua assessoria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) garantiu que está trabalhando nos últimos meses junto ao Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal para conseguir liberar os recursos para os municípios, através das linhas de crédito do Finisa e Avançar Cidades. 

Nesta semana, ele conseguiu a primeira vitória: um acordo a respeito das obrigações e garantias entre as partes envolvidas, municípios e União. 

São quase R$ 600 milhões em financiamentos para projetos nas cidades de Aparecida do Taboado, Paranaíba, Terenos, Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Paranaíba, Bonito, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Antônio João e Naviraí.

O Finisa é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e oferece uma linha de crédito da Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

Já o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos financiando ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo urbano, ao transporte não motorizado e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

Nesta quarta-feira (22), o senador tem reunião no Ministério da Economia para articular a liberação dos recursos, agora que as novas condições foram estabelecidas. 

“A solução encontrada foi que o Tesouro continua como garantidor do financiamento e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) servirá como contra garantia para o caso de atraso ou não execução do que foi acordado no contrato. Já a Caixa Econômica ficou responsável em expedir suas normativas adequadas ao acordo firmado, tendo como prazo o dia 31 de janeiro para editar as regras. As leis autorizativas municipais deverão ser submetidas ao jurídico da superintendência da CEF do estado, e caso a lei não estiver em consonância com o que foi tratado agora, deverá o Executivo Municipal transmitir as novas regras ao Legislativo Municipal”, explicou Nelsinho Trad.

Além disso, o senador destacou que esta foi uma importante vitória, mas que agora precisa fazer o trabalho de articulação junto ao Governo Federal para a liberação dos limites a fim de que a contratação dos financiamentos seja efetivada, porque segundo a Caixa Econômica Federal informou, o banco está sem limite orçamentário para formalizar os contratos.

“Estamos trabalhando passo a passo para liberar estes financiamentos para os municípios, e é importante que os municípios cumpram sua parte, organizando a documentação e os projetos necessários à contratação da linha de crédito”, acrescentou.

Fonte: Assessoria Assomasul