Parlamentares lançam frente pela prisão em 2ª instância; Câmara instala comissão nesta quarta

2019-12-03 17:18:28

Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores (leia detalhes mais abaixo).

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão será instalada nesta quarta (4).

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar.

"Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator da comissão deverão ser definidos em conversas com os líderes partidários.

Frente parlamentar

Os parlamentares que integram a frente querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e senadores pretendem apresentar nesta quarta 45 assinaturas a favor da votação do projeto. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.

O presidente da frente, senador Alvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação da PEC e do projeto.

"Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância", argumentou.