03/12/2019 17:18

Parlamentares lançam frente pela prisão em 2ª instância; Câmara instala comissão nesta quarta

STF decidiu no mês passado que prisão só pode ser decretada com o trânsito em julgado. Desde então, Câmara e Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores (leia detalhes mais abaixo).

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão será instalada nesta quarta (4).

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar.

"Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator da comissão deverão ser definidos em conversas com os líderes partidários.

Entenda as discussões no Congresso sobre prisão em segunda instância
Entenda as discussões no Congresso sobre prisão em segunda instância

Frente parlamentar

Os parlamentares que integram a frente querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e senadores pretendem apresentar nesta quarta 45 assinaturas a favor da votação do projeto. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.

O presidente da frente, senador Alvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação da PEC e do projeto.

"Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância", argumentou.

Fonte: G 1