29/10/2019 17:49

Previdência dos militares: comissão da Câmara conclui aprovação de projeto

O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Proposta tem caráter conclusivo e pode seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu nesta terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava a análise de três destaques (sugestões de alteração no texto).

Sob clima tenso, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de dez minutos após tumulto provocado por militares que acompanhavam a votação e protestaram contra a rejeição de um dos destaques.

O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

No entanto, já há uma articulação nos bastidores para apresentação de um recurso para levar a votação ao plenário.

Economia

A proposta foi apresentada pelo governo federal em março. A versão original dizia respeito apenas às Forças Armadas, mas, após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

  • economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma na aposentadoria dos militares
  • gastar R$ 86,85 bilhões com a reestruturação do setor
  • obter uma economia líquida de R$ 10,4 bilhões

Em relação aos policiais e bombeiros, o relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que, em dez anos, a economia será de R$ 29 bilhões e de R$ 91 bilhões, em 20 anos.

O que diz o projeto

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças estão:

  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
  • Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
  • elevação gradual da alíquota previdenciária de 7,5%: para 8,5% em 2020; para 9,5% em 2021; para 10,5?2022em diante.

Destaques

Os parlamentares rejeitaram dois destaques nesta terça. Um deles estenderia a todos os militares o pagamento de um adicional para quem fizesse curso de formação e aprimoramento ao longo da carreira, e não apenas aos oficiais no topo da hierarquia.

O relator do projeto na comissão defendeu a rejeição do destaque argumentando que provocaria um rombo nas contas públicas da ordem de R$ 130 bilhões em 10 anos.

Ele argumentou ainda que a mudança é inconstitucional porque o Legislativo não pode criar nenhuma despesa para o governo federal em um projeto encaminhado pelo próprio Executivo.

“Esse destaque desvirtua os aspectos meritocráticos do projeto, tornando-o um mero reajuste remuneratório em vez de reestruturação de carreira”, disse.

O discurso do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi na mesma linha. “Não é o momento de conceder aumento indiscriminado”, afirmou.

Autor do destaque, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse ser uma questão de justiça com os praças. Afirmou ainda que, com a derrota do destaque, pretende apresentar recurso para o texto ser votado no plenário da Câmara.

“Não é razoável que aqueles que estão no topo da hierarquia tenham aumento em mais de 50%, sem que haja a garantia de direitos para quem também está na base, que, em alguns casos, tem decréscimo de rendimento”, disse.

Além do PSOL, o destaque tinha o apoio de outros partidos da oposição, como PT, PCdoB e PDT.

Protesto

A rejeição do destaque provocou vaias e protesto de dezenas de militares que lotavam o plenário da comissão para acompanhar a votação.

Diante dos gritos de "traidores", “Bolsonaro traidor” e “nós vamos para o plenário”, o presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), chegou a suspender a reunião por cerca de dez minutos para que os policiais legislativos retirassem parte dos manifestantes.

O segundo destaque, de autoria do Novo, também foi rejeitado. O partido queria retirar do texto o trecho que regula o aumento dos percentuais do adicional de habilitação, que é uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.

O destaque, porém, não teve apoio de nenhuma outra legenda.

Para o relator, a mudança seria “prejudicial aos interesses das Forças Armadas”. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também defendeu a manutenção do texto afirmando que o destaque iria “retirar o coração do projeto”.

Havia um terceiro destaque, apresentado pelo Solidariedade, mas que foi retirado pelo partido.

Fonte: G 1