12/07/2019 18:22

Ministério Público arquiva processo contra presidente da Câmara de Amambai

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou uma notícia de fato de número 01.2019.00006299-3, movido pelo vereador Geverson Vicentim contra a presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Janete Córdoba, no qual não foram apontadas irregularidades ou ilegalidades com relação ao contrato n° 005/2019, firmado entre a Câmara Municipal de Amambai e a empresa Staf Sistemas Ltda. O documento pode ser encontrado no site do Ministério Público.

Segundo o arquivamento expedido no último dia 10, pela Promotora de Justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, em análise às documentações do processo de licitação para a contratação da empresa para fornecimento de sistemas para utilização na Câmara de Vereadores, não foram constatados indícios de ato de improbidade administrativa ou alguma irregularidade no procedimento licitatório.

Ainda segundo a documentação, o valor aumentou no ano de 2019 em decorrência do aumento da quantidade de serviços a serem prestados pela empresa, passando de 8 no ano de 2017 para 14, no ano de 2019.

O processo de licitação ocorreu de forma totalmente transparente e legal, de acordo com a Lei 10.520/2002 que prevê o pregão presencial e a Lei 8.666/93 sobre licitações e contratos.

Outro fato demonstrado no arquivamento foi sobre a notícia de que a empresa Quality Sistemas, empresa atual que realizava o serviço de sistemas, vencedora em 2017, encontra-se inidônea, sendo que o proprietário encontra-se preso em razão da operação Cifra Negra, deflagrada em 2018 por supostas fraudes envolvendo licitações na Câmara de Vereadores de Dourados-MS.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, recebeu a notícia do arquivamento com muita alegria, pois sempre enfatizou que todo o processo foi realizado com muita integridade e transparência por toda a comissão de licitação da Câmara, sendo que também, o vereador que entrou com a ação, poderia ter acompanhado o processo licitatório e acompanhado de perto.

“Desde que assumi a presidência da Câmara, no início do ano, todas as decisões e processos realizados, sempre foram transparentes, realizados por servidores capacitados e responsáveis. Todo processo licitatório pode ser acompanhado por qualquer pessoa, inclusive por vereadores e depois tudo fica disponibilizado no Portal da Transparência, no site da Câmara, nos murais e no diário oficial no site da Assomasul.. É uma pena pessoas usarem isso para fazer política e tentar denegrir minha imagem” disse a vereadora Janete Córdoba.

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria Câmara