07/05/2019 08:02

TREs criam zonas especializadas para investigar casos corrupção associados a caixa 2

Tribunais regionais de RJ, BA e RS devem seguir 'modelo' da Lava Jato após Supremo Tribunal Federal ter votado, em março, que caberá a eles investigar crimes comuns associados a delitos eleitorais.

Alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo Brasil decidiram seguir o modelo da Lava Jato e criaram zonas especializadas para investigar corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação foi tomada para dar conta de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março definiu que esse tipo de delito, quando investigado junto com crimes eleitorais, como caixa 2, deve ser processado na Justiça Eleitoral.

Acostumada a lidar com infrações como compra de votos e boca de urna em dia de eleição, a Justiça Eleitoral passa a ter de lidar, após a decisão do STF, com processos com complexidade similar aos da Lava Jato.

Com o desafio feito, a Justiça Eleitoral agora precisa se adaptar. Alguns tribunais querem seguir o modelo da operação, criando zonas especializadas. Elas receberiam todos os casos de corrupção que tenham ligação com crimes eleitorais.

Um grupo de trabalho reunindo representantes de TREs já elaborou uma lista de recomendações. O TRE do Rio de Janeiro, por exemplo, diz que aguarda uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se essas mudanças podem ser, de fato, implementadas.

O presidente do TRE-RJ, Carlos Santos de Oliveira, disse que casos de corrupção com elos com crimes eleitorais vão ser enviados a apenas duas zonas eleitorais do estado, independentemente do local em que foram cometidos.

"Se, eventualmente, o trabalho for aprovado, nós especializaríamos duas zonas eleitorais na capital. E essas zonas eleitorais teriam competência para todo o território do estado do Rio de Janeiro."

Rio Grande do Sul e Bahia criaram zonas eleitorais especializadas

Essas zonas eleitorais especializadas devem adotar um formato semelhante ao das varas federais responsáveis pela Lava Jato.

A 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, é especializada em crimes financeiros. E o titular, Luiz Antonio Bonat – que substituiu Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública –, se dedica apenas a esses casos.

Além dos juízes, o TREs tentam organizar forças-tarefas de servidores voltadas especificamente a esse tipo de investigação.

O presidente do TRE-RJ esclarece que uma central vai ser criada: "Nós temos também todo um programa de, vamos dizer, capacitação de servidores, no processamento desses feitos e de acompanhamento do trabalho com relação a esses processos, para que os processos não tenham o seu andamento retardado".

De acordo com Carlos Santos de Oliveira, a ideia é ter "um grupo de servidores, técnicos, especializados, com expertise na área de processamento desses feitos criminais – que o procedimento é um pouco complexo –, para que esse grupo possa, permanente, assessora as zonas especializadas".

O Rio Grande do Sul e a Bahia largaram na frente e já criaram nessas zonas eleitorais especializadas. Nos dois estados, as novas resoluções preveem também que os juízes fiquem à frente dessas zonas por um período maior do que os dois anos regulamentares, caso isso seja necessário para dar andamento aos casos de corrupção.

Apesar de, historicamente, a Justiça Eleitoral não tratar de crimes financeiros, o presidente do TRJ-RJ acredita que o desafio será cumprido.

"A estrutura nós temos. Todos os presidentes dos tribunais foram uníssonos em afirmar e reafirmar não só a competência mas também a capacidade da Justiça Eleitoral. Não estou nem falando do sentido jurídico, mas no sentido estrutural mesmo, de receber esses processos e julgá-los."

STF enviou 6 inquéritos à Justiça Eleitoral

Desde março, seis inquéritos do STF já foram remetidos à Justiça Eleitoral.

Um deles é o que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A suspeita é de que a Odebrecht pagou caixa dois para a campanha de Pedro Paulo em 2010 e em 2014 – Paes teria participado da negociação.

Também está com a Justiça Eleitoral do Rio o processo em que o ex-senador Lindberg Farias é suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa 2, que teria sido pagos pelo grupo Odebrecht.

O TRE do Rio terá de julgar ainda o caso que apura se o ex-deputado Luiz Sérgio recebeu R$ 300 mil de caixa 2 para campanha em 2010.

Com a Justiça Eleitoral de São Paulo, está agora o inquérito em que o senador José Serra (PSDB-SP) é investigado por supostas fraudes na construção do Rodoanel Sul.

Outro caso que saiu das mãos do STF é o da investigação que apura se o deputado federal Zeca Dirceu recebeu R$ 600 mil em valores para campanhas de 2008, 2010, 2012 e 2014. Uma parte do dinheiro seria para apoio ao pai de Zeca, José Dirceu. O inquérito foi enviado à Justiça Eleitoral do Paraná.

Já o o TRE do Piauí recebeu o inquérito em que o senador Marcelo Castro é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina, segundo delação da JBS.

Em Minas Gerais, por exemplo, a Justiça Federal já enviou três processos à Justiça Eleitoral. Dois deles envolvem caixa 2 do ex-governador de Minas Fernando Pimentel nas campanhas ao governo do estado e ao senado.

Outro envolve o deputado estadual Aécio Neves, que, na época da investigação, teria pedido caixa 2 para a campanha ao governo do estado do senador Antonio Anastasia.

Fonte: G 1