2022-01-14 09:17:24
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada. Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
AUTUAÇÕES RELATIVAS À FAUNA EM 2019 e 2020 e 2019
Em 2021 foram autuadas 99 pessoas, número um pouco maior do que em 2020, quando foram 92 autuados. No ano passado foram aplicadas multas que chegaram a R$ 3.049.000,00, número 408% maior com relação a 2020, quando o total de multas foi de R$ 600.450,00 por crimes contra a fauna, entre maus-tratos, tráfico, caça e criação ilegal. Em 2019 tinham sido autuadas 76 pessoas autuadas com multas de R$ 1.252.300,00 pelos mesmos crimes.
O valor das multas foi muito superior, apesar de um número pouco diferente de autuados relativamente a 2020. Isso ocorre devido ao tipo de ocorrência. Por exemplo, o tráfico, especialmente, os psitacídeos (papagaio, araras, periquitos, maritacas, etc.), em que somente um casal foi autuado e multado em R$ 2.290.000,00 no ano de 2021. Isso ocorre porque a multa aplicada por cada papagaio ou outro psitacídeo, que são os animais mais traficados no Estado, é de R$ 5.000,00, pois o grupo consta da lista internacional da fauna e da flora em risco ou ameaçada de extinção (CITES). Em 2020 foram apreendidos apenas 11 papagaios.
NÚMEROS – MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2021 e 2020
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2021 foram 48 pessoas autuadas, número 14% superior a 2020, quando foram autuadas 42 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 656.121,20, número 84% maior do que no ano de 2020, que foi de R$ 357.550,00.
As ocorrências de maus-tratos foram contra cachorros, galos, equinos, bovinos, aves silvestres e até emas. O animal mais afetado, com número maior de ocorrência em 2021, foi novamente o cachorro, repetindo o ano de 2020. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal das 48 registradas, ou seja (52%) número semelhante a 2020, quando o cachorro também representou cerca 50% dos autuados em ocorrências. Em 2021, um total de 686 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 642 animais em 2020.
NÚMEROS DO TRÁFICO EM 2021 E 2020
Em 2021, foram detidas seis pessoas por tráfico de animais, com 238 animais e que foram autuadas e multadas pela PMA em R$ 2.354.000,00, sendo que, somente dois paranaenses foram detidos em Naviraí com 224 filhotes de papagaios, três filhotes de arara e dois filhotes de maritaca e receberam multas que somaram R$ 2.290.000,00. Em 2020 foram 7 (sete) pessoas autuadas, porém, foram apreendidas apenas 11 aves. Os valores de multas aplicados em 2020 foram de R$ 41.000,00.
NÚMEROS DE CAÇA ILEGAL 2021 – 2020.
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 30 pessoas autuadas por caça ilegal em 2021, número 36% superior às autuações em 2020, quando foram 22 autuados. Os valores de multas foram 89% superior em 2021, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 168.000,00 em 2021 e R$ 89.900,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 27 armas de caça e munições. 62 animais abatidos e 147 kg de carne de animais foram apreendidos.
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO EM 2021 – 2020
A PMA atua em diversas fiscalizações aos crimes contra à fauna. Com relação à criação ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 15 pessoas autuadas, número inferior ao ano de 2020, quando foram autuadas 21 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram R$ 39.600,00, número também inferior a 2020, em que o valor foi de R$ 112.000,00.
Com relação à quantidade de animais, foram apreendidos 48 animais em 2021 e foram 121 apreendidos em 2020, a maioria aves. Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico e vítimas de caça. São casos em que não havia comércio, mas somente a criação.
NÚMERO DE ANIMAIS CAPTURADOS E RESGATADOS EM 2021, 2020, 2019 E 2018
No ano passado (2021), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 2.841 animais silvestres nos perímetros urbanos, dentre estes, resgates de vários animais vítimas de atropelamentos nos centros urbanos e rodovias, número 25% superior ao ano de 2020 (2.268). No ano de 2020, o número já havia sido 28% superior com relação ao ano de 2019 (1.766), que já havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). Este ano a média foi de 7,8 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados são aves.
Do total de 2.841 animais, 129 foram resgatados depois de serem vítimas de atropelamento. Dos 129 atropelados, 75 deles foram resgatados em rodovias federais e estaduais e 54 animais nos centros urbanos.
Tabela – Números totais de crimes contra a fauna, captura e resgate de animais silvestres em 2021
| Ocorrências | Autuados | Multas (R$) | Qtde Animais |
| Maus tratos | 48 | 656.121 | 686 |
| Tráfico | 6 | 2.354.000 | 238 |
| Caça | 30 | 168.00 | 62 e 147 kg de carne |
| Criação ilegal | 15 | 39.000 | 48 |
| Captura | 2712 | ||
| Resgate/atropelamento | 129 | ||
| Total | 99 | 3.049.121 | 3.813 e 127 kg |
