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sábado, 20 de abril de 2024

PMA autua dono de chácara por construir tanques de piscicultura em área de nascentes em Iguatemi

2020-12-13 08:26:11

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Iguatemi e verificaram na quinta-feira (10) no final da tarde em uma chácara, localizada a 20 km da cidade, a degradação de área de 2.000 metros quadrados de áreas de nascentes e matas ciliares de um córrego que corta a propriedade, que são de preservação permanente (APP) e protegidas por lei.

Com uso de uma máquina pá-carregadeira, que estava realizando a obra no local no momento da chegada dos Policiais, o chacareiro (56), residente em Iguatemi, construiu um tanque de piscicultura dentro da área protegida, sem a autorização ambiental. As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção e ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

 

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