09/07/2020 15:36

PMA de Amambai autua infrator em R$ 3 mil por armazenamento ilegal de combustível e contaminação do solo

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Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Amambai realizavam fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Laguna Carapã e em vistoria em uma fazenda, localizada a 70 km da cidade de Amambai localizaram armazenamento ilegal de produto perigoso.

No local, ontem (8) à tarde, os Policiais verificaram um tanque com capacidade para 3 mil litros, contendo 3.000 litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento, sem a licença ambiental. Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos, sem a licença ambiental e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de proteção do solo e nas imediações do tanque havia muito combustível contaminando o solo. Segundo o proprietário, o produto perigoso seria para abastecimento de máquinas e veículos na propriedade. A atividade foi interditada e o combustível apreendido.

O infrator (28), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado R$ 3.000,00. Ele também poderá responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).

 

Fonte: ASSESSORIA PMA