PMA autua assentado em R$ 5 mil por manter gado em área protegida de reserva legal coletiva em Paranhos

2020-06-25 12:50:30

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizaram fiscalização quarta-feira (24) à tarde, no Assentamento Vicente de Paula no município de Paranhos e perceberam a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento, separada para regeneração pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA).

O infrator abriu a cerca que protegia a reserva e assumiu ter colocado 12 cabeças de gado dentro da área para forrageamento e dessedentação. O gado foi apreendido e o assentado rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental. Ele foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente.

O infrator, de 70 anos, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida, que prevê pena de detenção de um a três anos.