04/07/2022 06:45

Posse da nova presidente da Caixa e PEC do estado de emergência; veja destaques da semana

Além da posse de Daniella Marques e da PEC aprovada no Senado que segue para a Câmara, Congresso Nacional vota na terça vetos do presidente Jair Bolsonaro

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A primeira semana de julho começa movimentada em Brasília. Na terça-feira (5), Daniella Marques toma posse como a nova presidente da Caixa. Ela foi escolhida para comandar o banco após a saída de Pedro Guimarães que deixa o cargo depois de denúncias de assédio.  

No Senado, foi protocolado na última quinta-feira o requerimento para a abertura de uma CPI para apurar suposta corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). O pedido depende agora do aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que foi cobrado por senadores governistas que respeite a ordem cronológica dos pedidos de CPI. Três senadores argumentam que há outros requerimentos mais antigos que estão parados no Senado. 

Na Câmara, começa tramitar a PEC do estado de emergência, aprovada pelo Senado na última quinta-feira (28). A matéria institui estado de emergência até o final de 2022 para ampliar o pagamento de benefícios sociais. O texto cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O valor a ser investido pelo governo federal é estimado em R$ 41,2 bilhões.

O Congresso Nacional começa a avaliar na terça-feira (5) os vetos presidenciais. A maioria deles já está travando a pauta. É que a Constituição determina que os vetos sejam apreciados pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária, para a rejeição, a maioria absoluta dos votos dos parlamentares. 

Vetos de Bolsonaro na pauta do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para terça-feira (5) a sessão do Congresso Nacional que vai analisar vetos presidenciais. São 36 vetos na fila de votação dos parlamentares das duas casas legislativas. E 25 desses vetos já estão travando a pauta.

É o caso do veto sobre a lei que flexibiliza regras do setor aéreo. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que institui a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Ele justificou a decisão afirmando que a lei contraria o interesse público porque a gratuidade no despacho de bagagens aumentaria os custos dos serviços aéreos. Isso, segundo o presidente, teria o efeito contrário e aumentaria o preço das passagens.

Posse da nova presidente da Caixa

A ex-secretária especial do Ministério da Economia Daniella Marques assumirá oficialmente o cargo de presidente da Caixa nesta terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Ela assinou na última sexta-feira (1°) o termo de posse para o cargo.

Daniella foi aprovada pelo comitê de elegibilidade e pelo conselho de administração do banco. Ela assume o comando depois da renúncia de Pedro Guimarães, por causa de denúncias de assédio sexual e moral a funcionários. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação preliminar para apurar as denúncias de assédio sexual contra Guimarães. Os casos teriam ocorrido com empregadas do  banco que se sentiram abusadas pelo economista em diferentes ocasiões, em eventos ou viagens de trabalho.

O Ministério Público Federal (MPF) também tem procedimento aberto para avaliar as suspeitas. No MPF, o caso está sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, atualmente em fase de coleta dos depoimentos.

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes determinou que a Caixa informe quais mecanismos e procedimentos foram adotados para prevenir assédios sexual e moral. O caso será avaliado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. 

A Caixa confirmou — em nota  divulgada na quarta-feira (29) — que recebeu as denúncias e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano. O banco destacou que o tema vinha sendo tratado de forma interna e em sigilo.

Na última sexta-feira, o vice-presidente de Negócios de Atacado da Caixa, Celso Leonardo Barbosa, também deixou o cargo. O banco emitiu nota em que comunica que acatou a carta de renúncia de Barbosa. Assim como Pedro Guimarães, Barbosa é investigado pelo Ministério Público do Trabalho por, supostamente, estar envolvido nos episódios de assédio.

CPIs no Senado

Foi protocolado no Senado, na última terça-feira (28), o pedido de abertura da CPI do Ministério da Educação para apurar irregularidades na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O pedido tem 30 assinaturas e depende agora do aval do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ex-ministro foi preso, no último dia 22, durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. 

Após o requerimento da CPI do MEC, três senadores cobraram do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, que respeite a ordem cronológica dos pedidos de instalação de CPI que são apresentados à casa. 

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu a instalação de uma comissão para apurar eventuais irregularidades e crimes na condução de obras públicas em creches, escolas e universidades, entre 2006 e 2018, que ainda não foram concluídas.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a instalação de um colegiado para apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídio de jovens e adolescentes brasileiros no período de 2016 a 2020 e a atividade do narcotráfico. O requerimento da CPI também foi entregue em abril.

Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu a abertura de uma CPI para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e a utilização da verba, por essas entidades, entre janeiro de 2002 e agosto de 2019. O requerimento dele é o mais antigo de todos, tendo sido apresentado em 2019.

PEC do estado de emergência

Aprovada pelo Senado na última quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  — que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás —, tramita agora na Câmara dos Deputados. 

O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41,2 bilhões. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões.

O texto final da PEC aprovado pelo Senado não inclui um trecho que foi bastante criticado por parlamentares devido à possibilidade de permitir ao governo federal criar mais despesas e descumprir o teto de gastos públicos.

Na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência. 

Fonte: R 7