29/06/2022 09:07

Aneel vai rever reajustes na conta de luz aprovados antes de nova lei

Concessionárias que tiveram aumento aprovado antes da lei de devolução dos créditos de PIS/Cofins passarão por revisão

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever os reajustes concedidos na conta de luz. Segundo a agência, não são todas as concessionárias que terão os aumentos revistos, mas as que passaram por atualização tarifária antes da lei de devolução dos créditos de PIS/Cofins.

São as empresas: EBO, Light, Enel RJ, CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista, EMT, EMS, ESE, Enel CE, Coelba, Cosern, Celpe e Sulgipe. A Enel Ceará, por exemplo, teve 23,99% de reajuste, o maior até agora. 

Nesta terça-feira (28), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.385, que estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Aneel para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Com o fim da bandeira de escassez em abril e a manutenção da bandeira verde, sem taxa extra, em julho, os brasileiros esperavam que a energia ficasse bem mais em conta. Mas essa queda de valor acabou sendo quase nula em alguns estados, devido aos reajustes anuais, que chegam a quase 24%, no caso do Ceará.

Aumento em São Paulo

A Aneel aprovou nesta terça-feira (28) o reajuste anual das tarifas da distribuidora Enel São Paulo. O efeito médio é de alta de 12,04% para os consumidores, sendo 18,03% para os consumidores ligados na alta-tensão e de 10,15% para os de baixa tensão. Os novos valores passam a vigorar a partir de 4 de julho.

Fonte: R 7