2021-11-22 07:08:00
A semana começa com as duas Casas do Legislativo buscando maneiras de tornar possível o pagamento do programa Auxílio Brasil. Antes mesmo de a Câmara discutir a MP (medida provisória) que cria o programa na terça-feira (23), o Senado realizará uma sessão temática sobre a PEC dos Pracatórios nesta segunda-feria para viabilizar recursos para o pagamento do benefício.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (23) às 13h55 a sessão do Plenário sobre a MP 1061/21 que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento do benefício.
O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês com valor médio de R$ 217,18, mas o governo federal pretende pagar em 2022 o valor de R$ 400,00 aos beneficiários do programa. Os recursos para isso dependem da aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovada pela Câmara e segue em tramitação no Senado.
Senado Federal
No Senado, a sessão temática para debater a PEC dos Pracatórios está agendada para esta segunda-feira (22), às 15h. Os senadores querem chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do auxílio sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos. Para tanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou na semana passada uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto.
Outras votações na Câmara
Incentivos fiscais para empresas de tecnologia
Outra Propostos de Emenda à Constituição que está na pauta da Câmara desta semana é a PEC 10/21, que mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A medida exclui esses setores da política gradual de desonerações instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.
O relator do texto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), pontua que 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas junto ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.
Etanol direto dos produtores
Também está na pauta da Câmara a Medida Provisória 1063/21, que autoriza postos de combustíveis a comprarem etanol diretamente de produtores e importadores. A MP também prevê a permissão de venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. Com isso, os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais ou do importador.
A MP também autoriza os TRRs (transportadores-revendedores-retalhistas) a vender etanol aos postos. Tratam-se de empresas autorizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a comprar grandes quantidades de combustível e revende-lo à granel para outras empresas e consumidores. Atualmente, as empresas de TRR são autorizadas pela ANP a revender apenas óleo diesel, lubrificantes e graxas. Com a mudança, no entanto, elas poderão fazer o mesmo com o etanol.
