08/04/2021 18:09

STF forma maioria contra liberação de cultos e missas ao público

Entendimento é a favor de decreto de São Paulo que criou restrição na fase emergencial. Julgamento ocorre após decisões conflitantes

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (8) contra a liberação de cerimônias religiosas ao público durante a pandemia por 9 votos a 2. O entendimento é a favor de decreto do governo do estado de São Paulo que criou a restrição na fase emergencial de combate à covid-19, válida desde o último dia 15.

A regra para o fechamento de celebrações como cultos e missas foi contestado pelo partido PSD. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar foi a 6x2 pela manutenção da restrição em São Paulo, indicando que a decisão seria a vencedora entre os 11 juízes.

Na prática, a deliberação servirá para garantir que estados e municípios têm o direito de determinar restrições de cerimônias com público se julgarem necessário para o combate à pandemia.

Cármen Lúcia avaliou que o decreto que vetou celebrações religiosas presenciais em São Paulo é "temporário, necessário e razoável para garantir o direito à saúde de todos os brasileiros". O presidente da Corte, Luiz Fux, fechou o julgamento afirmando que "é um momento de deferência à ciência".

O julgamento acontece após decisões conflitantes sobre o tema. No sábado (3), o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis no país, determinando que fosse respeitado o limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). No final de semana, cerimônias já foram realizadas com público pelo país, em razão da decisão.

Na segunda-feira (5), porém, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo.

Gilmar manteve seu entendimento contra o público em cerimônias religiosas no início do julgamento, na quarta-feira (7). Nesta quinta, Nunes Marques também manteve sua posição a favor de público parcial nos eventos. Em seguida, Moraes, Fachin e Barroso levaram o placar para 4x1. Dias Toffoli acompanhou Nunes Marques: 4x2. Em seguida, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux endossaram o entendimento a favor das restrições, levando o placar a 9x2.

 

Fonte: R 7