Saque-aniversário: se aderir, perco todos os direitos se for demitido?

2020-10-12 07:29:38

Quem adere ao saque-aniversário do FGTS perde todos os direitos em caso de demissão?

Essa é a dúvida do internauta Wanderley, que nos enviou a seguinte mensagem:

Reprodução/Facebook

"Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?"

Resposta: Não.

Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.

Também tem direito a receber todas as verbas rescisórias. Segundo o Manual de Direito do Trabalho, da autora Adriana Calvo, essas são as verbas a que o trabalhador tem direito em caso de demissão:

1) saldo de salário

2) aviso prévio indenizado:

3) saldo de salários

4) 13º salário proporcional

5) férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais

6) multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores (aqui nesse caso perde direito ao saque do FGTS, que o trabalhador que mantém a opção pelo saque-rescisão recebe)

7) seguro-desemprego

O valor do seguro desemprego é calculado a partir dos últimos salários do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.

Leia também: Veja 20 perguntas e respostas sobre o saque emergencial do FGTS

A partir do momento em que adere ao saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer saques do saldo do fundo no mês de aniversário de acordo com a seguinte tabela.

Arte R7

Justa causa

O trabalhador só perde o direito a várias verbas rescisórias se for mandado embora por justa causa. Nesse caso, recebe apenas o saldo de salários e férias vencidas, caso houver.