2020-10-02 06:47:07
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou mais um pente-fino nos benefícios pagos pela Previdência Social.
A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. São pessoas que tiveram seus benefícios revisados e terão reavaliação dos documentos que embasaram a concessão.
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Quem for notificado terá até 60 dias – dependendo do caso – para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, preparou uma lista com sete dicas para não ter o benefício suspenso
1) Benefício concedido há 10 anos
Caso o INSS suspenda um benefício concedido há mais de 10 anos, sem apresentar qualquer prova de má-fé do segurado – única exceção no caso de revisões – estará cometendo uma ilegalidade.
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“Tanto o segurado quanto o INSS têm o prazo decadencial de 10 anos para entrar com processo para contestar o valor ou a concessão do benefício. Passando por esse período, não cabe mais ação”, destaca Badari.
2) Atenção com a notificação
Assim que o segurado for notificado, ele tem o prazo de 30 dias (no caso de trabalhador urbano) e de 60 dias (trabalhador rural) para enviar os documentos necessários para comprovar o seu direito de continuar recebendo o benefício.
3) Prazo de recurso
Se o segurado for notificado e não cumprir o prazo de defesa, o benefício será suspenso. Outro aspecto que pode gerar o cancelar do benefício é a defesa insuficiente ou improcedente.
4) Pente-fino vale para todos
Este "pente-fino" será para todas as espécies de benefícios, não apenas os concedidos por incapacidade que exige a perícia médica como prova de vida.
5) Defesa embasada
O segurado que não tem conhecimento técnico para fundamentar a sua defesa, deve buscar a ajuda de um profissional, pois não existe uma defesa padrão para todos os casos.
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As notificações devem ser analisadas "caso a caso", segundo Badari.
“É preciso observar o motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação.”
6) Cadastro atualizado
É muito importante manter o endereço atualizado junto ao INSS para receber a notificação.
7) Benefício por incapacidade
Se você recebe benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS, se antecipe e providencie os seguintes documentos:
• Laudos;
• Notas de remédios;
• Relatórios médicos;
• Atestados e exames recentes; e
• Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico.
Como enviar a documentação?
Para fazer o envio da documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo).
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Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:
• CPF;
• RG;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor; e
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.
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Para efetuar o agendamento basta ligar para o telefone 135 e escolher a opção ‘Entrega de Documentos por Convocação’.
Atenção: o INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.
Outra opção é enviar a carta de exigência também de forma online pelo app dos Correios. As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo.
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Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.
Como acessar
Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro.
Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha.
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A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’.
Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
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Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.
O que fazer se tiver o benefício suspenso?
O segurado que teve o benefício suspenso pelo INSS pode recorrer ao poder judiciário para contestar a decisão.
A ação pode ser ajuizada nos JEFs (juizados especiais federais) com ou sem advogados em ações de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) ou na justiça comum com a ajuda de um advogado.
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“Caso o segurado resolva entrar com o processo e vença na justiça, o INSS deverá restabelecer o benefício e realizar o pagamento de todos os meses (ou anos) que o segurado ficou sem receber”, diz Badari.