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quinta-feira, 28 de março de 2024

Barroso nega suspender ato que retirou da Funai demarcação de terras indígenas

2019-04-25 06:05:11

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a atribuição de demarcar terras indígenas.

Assim que tomou posse, em 1º janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para reestruturar o governo. Entre vários outros pontos, a MP transferiu a atribuição da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, pasta atualmente comandada por Tereza Cristina.

O PSB, então, pediu ao STF que suspendesse o ato. A legenda argumentou que Bolsonaro utilizou um instrumento legal, a medida provisória, para atingir um "resultado inconstitucional" que, segundo o partido, é a "paralisação da demarcação de terras indígenas".

"Indefiro, por ora, a cautelar, sem prejuízo da reapreciação da matéria, à vista da evolução dos fatos", escreveu o ministro Barroso na decisão.

O caso ainda terá de ser analisado definitivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.

Para Bolsonaro, manter índios em terras demarcadas é como manter animais no zoológico. Ainda como candidato, o presidente costumava dizer que, se eleito, não demarcaria "um milímetro" de novas reservas indígenas.

Reestruturação do governo

Conforme a medida provisória editada por Bolsonaro, que passou a ter força de lei imediatamente, a Funai deixou de ser vinculada ao Ministério da Justiça para ser subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.

Conforme o PSB, a medida provisória de Bolsonaro representou o "abandono de uma estrutura com vocação histórica" que tem "ampla confiança de indígenas" para tratar das demarcações.

O PSB acrescentou ainda que as mudanças feitas pelo presidente entregaram a responsabilidade a uma pasta "controlada por ruralistas, que têm um histórico de conflitos com comunidades indígenas espalhadas pelo país".

O que decidiu o ministro

Barroso afirmou que o Ministério da Agricultura está obrigado a realizar demarcações.

"Não se pode, contudo, presumir que o Poder Público atuará de forma conflitante com a Constituição e que se desviará de tal finalidade”, afirmou o ministro.

Segundo ele, "é fundamental que a atuação do MAPA na matéria seja acompanhada com cuidado".

"Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste tribunal. Por ora, contudo, não há elementos que permitam demonstrar, de forma objetiva, que esse resultado necessariamente se produzirá", completou.

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