Senado aprova MP dos fretes; texto prevê anistia a caminhoneiros

A MP foi editada em maio pelo presidente Michel Temer como parte do acordo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

Na ocasião, a greve durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento no país. Postos ficaram sem gasolina, aeroportos ficaram sem querosene de aviação e diversos produtos não chegaram aos supermercados, por exemplo.

A votação da MP no Senado, nesta quarta, aconteceu por acordo e de forma relâmpago, sem debate entre os senadores. O texto foi aprovado quatro horas após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para a sanção presidencial.

Embora a MP crie a política de preços, a medida provisória define que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os preços, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Atualmente vigora uma tabela editada em 30 de maio, que foi contestada na Justiça. Setores do agronegócio, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela, consideram os valores acimas dos preços de mercado.

O texto aprovado nesta quarta dá anistia aos infratores que não tiverem respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que a medida provisória vigorou antes de virar lei.

O texto aprovado nesta quarta também concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.