10/01/2022 14:02

Saúde, economia e educação foram prioridades da Assembleia Legislativa em 2021 no MS

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Assembleia Legislativa e Governo se empenharam pela retomada da economia

No decorrer do ano de 2021, o Plenário do Parlamento sul-mato-grossense sediou importantes debates e incentivou a participação popular nas decisões tomadas pelos deputados estaduais. Especialmente em meio à pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu estratégias para fortalecer a área da saúde, a retomada da economia do Estado e a Educação. 

Saúde

As ações no combate ao coronavírus continuaram na prioridade do Parlamento no ano de 2021. A Casa de Leis solicitou a inclusão de categorias na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. Os parlamentares apresentaram indicações e requerimentos com pedidos de inclusão de profissionais que lidam diretamente com o público. 

Os deputados estaduais também liberaram, em 2021, R$ 36 milhões em emendas parlamentares, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social. Do total de recursos, 70% (R$ 24,8 milhões) foram destinados à área da Saúde, com repasses diretos aos fundos municipais. Com relação às emendas parlamentares de 2021, os representantes da ALEMS e do Poder Executivo se reuniram para detalhar o encaminhamento dos pedidos e a liberação dos valores. Cada um dos 24 deputados disporá de R$ 1,5 milhão, que poderá ser 100% destinado às ações de Saúde.

Parlamentares destinaram 24,8 milhões para Saúde em 2021 Foto: Cyro Clemente

Dentre as atividades do período, destacam-se o apoio da ALEMS à testagem em massa da população de MS e dos servidores do Legislativo para detecção do coronavírus; a aprovação de lei para punir quem furar a fila da vacinação; e o apoio à retomada das atividades em MS com a campanha de vacinação. Além disso, Por intermediação da ALEMS, a cidade de Amambai iniciou a implementação de 10 leitos de UTI para Covid-19.

A Casa de Leis sediou a primeira reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite. Os deputados destacaram a atuação conjunta no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Após a reunião, os parlamentares recepcionaram o ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga.

O Parlamento também recebeu duas prestações de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), relativas ao primeiro e segundo quadrimestres de 2021. A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com Saúde.

Todas as ações dos 24 deputados estaduais no enfrentamento à pandemia estão registradas no boletim informativo “ALEMS no Combate ao Coronavírus”. Em 2021, foram lançadas as edições 6, 78 e 9 Confira todas as publicações clicando aqui.

Economia

Papel do Legislativo para retomar economia foi destacado no Governo Foto: Cyro Clemente

A atuação da ALEMS tem sido relevante também para retomada da economia em MS. O papel do Legislativo foi destacado em reunião na Governadoria do estado.

Com a atuação legislativa, foram iniciadas as tramitações de urgência dos projetos de lei que fomentaram a recuperação da economia sul-mato-grossense, auxiliando financeiramente setores e parcelas populacionais mais afetados. Foram R$ 763 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores, profissionais e pequenas empresas. Ação da ALEMS ajudou a garantir benefício a mais de 100 mil famílias.

Ainda visando diminuir os efeitos negativos decorrentes da pandemia e fomentar a retomada da economia, os deputados aprovaram dois projetos de lei do Executivo para redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica dos consumidores sul-mato-grossenses.

Outra conquista para apoiar a economia sul-mato-grossense foi a criação da Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). A instalação da unidade atende pedido feito pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, devido ao furto de gado (abigeato) causar prejuízo ao desenvolvimento .

A economia do Estado também ganhou reforço com a aprovação de leis relativas a reajustes dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Para compreender todos os detalhes e analisar os impactos das normas para os cofres públicos, os 24 parlamentares realizaram estudos e reuniões junto ao Poder Executivo, garantindo a responsabilidade fiscal das medidas.

Em 2021, o plenário aprovou ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A receita estimada, pelo Poder Executivo, na LDO e na LOA em 2022 foi de R$ 18,475 bilhões, alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu as metas fiscais para 2023 e 2024, que correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.

Além disso, projetos para renegociação de dívidas fiscais junto ao Governo (Refis) e isenção de tarifa de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social estão entre as propostas analisadas em 2021 pelos parlamentares.

Deputados da ALEMS debateram projetos importantes para MS Foto: Luciana Nassar

Educação

O Legislativo promoveu ainda interlocuções para levar melhorias à área da Educação em MS. Os parlamentares receberam do Governo do Estado projeto de lei para criar o Programa MS Alfabetiza. O plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que hoje é realidade em MS. Os deputados prestigiaram o evento de lançamento da iniciativa.

Com a mudança nas regras do rateio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, os deputados estaduais começaram a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios. O novo rateio prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação. Reveja aqui a reunião realizada na Casa de Leis. 

Além disso, os parlamentares ouviram as reivindicações de diretores do município de Aquidauana, para garantir recursos na rubrica orçamentária para melhorias a serem implementadas na Educação. Com a ajuda da ALEMS, os profissionais puderam apresentar as demandas a representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED).

Os deputados estaduais foram convidados a somarem apoio a diversas entidades que assinaram mais de 30 ofícios com o pleito da criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no campus de Aquidauana. O pedido foi feito por vereadores da cidade e também de Anastácio.

A ALEMS sediou de forma virtual a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação em Mato Grosso do Sul (Conape - etapa estadual). A tônica do evento foi a defesa da educação pública e popular e da democracia. A Casa de Leis também promoveu audiência pública para debater a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A norma dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Professores, administrativos e gestores da Educação foram homemageados pela ALEMS em sessão solene. O Dia da Educação Superior foi lembrado e comemorado na Assembleia Legislativa com a entrega da Medalha Darcy Ribeiro e a Comenda Pedro Pedrossian, concedidas às pessoas que contribuíram para a valorização e o engrandecimento do ensino superior sul-mato-grossense, fortalecendo a pesquisa ou extensão.

Informação e cidadania 

Constituição comentada foi lançada em parceria com o Senado Federal Foto: Cyro Clemente

Outros dois assuntos que permearam os debates e as ações do Legislativo foram cidadania e informação. Em 2021, a Casa de Leis lançou 13 consolidações de leis estaduais. Os materiais compilam e categorizam as normas do Legislativo por temas, proporcionando à população mais uma forma de consulta às leis e de exercício de seus direitos. As publicações foram idealizadas e produzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) da ALEMS. Todas as compilações podem ser acessadas, gratuitamente, neste link.

A ALEMS também publicou uma versão comentada da Constituição de Mato Grosso do Sul. O material idealizado pela SALJ foi dividido em dois volumes, disponíveis gratuitamente neste link. Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às câmaras de vereadores, prefeituras e escolas estaduais.
 

Fonte: Aline Kraemer e Evellyn Abelha Foto: Luciana Nassar