20/05/2020 15:51

Frente Parlamentar criará grupo de estudos sobre cobrança de recursos hídricos em MS

Após debate entre representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) de Mato Grosso do Sul e da Agência Nacional de Águas (ANA), será criado um grupo de estudos sobre a cobrança do uso de recursos hídricos em MS. A discussão - realizada por videoconferência nesta terça-feira (19) - foi promovida pela Frente Parlamentar de Recursos Hídricos por proposta do coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB).

Encaminhamento foi dado durante reunião por videoconferência nesta terça-feira

“Quero propor aos integrantes da Frente Parlamentar um grupo de estudos para debater o tema. Vamos discutir um desenho, um modelo de cobrança feito pela Frente Parlamentar que possa servir de referência, ser um norte, para os comitês existentes e até mesmo para os futuros”, encaminhou o parlamentar. Câmara também refletiu sobre a relevância dos debates do grupo. “A água é um tema importante, com várias vertentes. Estamos buscando encaminhamentos de ações efetivas. A Frente Parlamentar vai procurar, por meio de debates, alternativas para que se possa avançar”, pontuou.

O representante da ANA, Marco Antônio Amorim, fez uma apresentação do panorama da cobrança dos recursos hídricos no Brasil. Amorim explicou que a cobrança foi o instrumento escolhido pelos próprios brasileiros para que fosse viabilizada a gestão dos recursos hídricos nacionais e que tal exigência está prevista na Lei 9.433/1997. Ainda conforme informações da Agência, essa cobrança não é um imposto ou tarifa exigidos pelas distribuidoras de água na cidade, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. “Essa não é uma imposição do Poder Público, esse foi um desejo dos cidadãos discutido no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas com o objetivo de reconhecer a água como bem econômico, de fazer uso racional do produto e de obter recursos para os planos de bacias hidrográficas”, explicou.

De acordo com o especialista, apesar de haver previsão legal para cobrança, a prática ainda não foi implantada em todos os estados brasileiros. O primeiro estado a fazer a taxação foi o Ceará e a partir daí surgiram diversas formas de viabilizar a cobrança. “Existe um modelo tradicional. O mais comum é que o Comitê de Bacia Hidrográfica proponha a cobrança ao Conselho de Recursos Hídricos estadual e, se for aprovada, começa a cobrança, mas alguns estados têm diferentes maneiras”, destacou. Segundo Amorin, no Ceará a iniciativa da taxação veio do próprio Conselho e foi encaminhada ao Executivo local para redação de um decreto instituindo a cobrança. Já no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa propôs a lei para todo o estado, porém a qualquer momento o CBH pode sugerir alterações, as quais se sobrepõe à norma.

Cobrança em MS

Desde 1989, a Constituição de MS prevê a cobrança pela utilização de recursos hídricos, no entanto a medida ainda não é praticada no Estado. “A lei de Mato Grosso do Sul está indo na linha tradicional e implica uma remada muito lenta. Se for seguir da maneira que está, será muito longo o processo de cobrança em MS. O Estado gastaria 60 anos para atingir o território todo. Achamos que o modelo diferente do tradicional se mostra mais vantajoso”, disse o especialista. Ele aconselhou a elaboração de uma lei estadual para otimizar o processo. “Temos dado essa sugestão de uma lei estadual transitória, sempre permitindo que os comitês façam propostas para alterar a norma”, defendeu. 

Amorim também sugeriu algumas opções na implantação da cobrança como: equações simples para fórmulas de cobrança; adoção de preços diferenciados por setor; diferenciação de porte de usuário; iniciar cobrança pelos maiores usuários; e isentar a agricultura familiar e os pequenos agricultores, irrigantes e núcleos populacionais. Além disso, pode haver compensações a usuários em situações de restrição de uso. 

Os valores cobrados pelo uso da água são arrecadados pela ANA e os recursos são transferidos 100% para os CBH. Um dos desafios enfrentados na cobrança são os preços praticados. “A maioria dos estados ainda cobra níveis baixos. Uma família de três pessoas, ao final de um ano, em média, contribui com R$ 5 pelo uso dos recursos hídricos. A cobrança no país tem um patamar muito baixo”, considerou o representante da ANA. Ao final de sua apresentação, Amorin destacou a relevância dos espaços de debates sobre a questão. “Quero parabenizar a Frente Parlamentar por abrir esse tema que é muito importante dentro da política e é difícil manter um espaço desse aberto. Nessa discussão de cobrança, as forças de interesses aparecem, só que é melhor discutir isso em uma Assembleia Legislativa, que discutir em cada comitê, pois as demandas se repetem”, afirmou.

Para o Presidente do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, a cobrança é inevitável, mas merece maior discussão dos órgãos locais. “Acho interessante os modelos tradicionais. Se eles são bons ou ruins, o comitê é quem tem que discutir. Temos que tomar cuidado quando vamos instituir uma cobrança. O Executivo pode fazer o decreto, mas tem que ser discutido dentro dos CBH, por quem conhece a realidade das bacias”, reforçou.

Fonte: Evellyn Abelha   Foto: Assessoria Parlamentar Renato Câmara

Fonte: Assessoria ALE-MS