2020-03-22 07:56:10
A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro comunica aos usuários e população que, em virtude das ações para evitar a propagação da pandemia do COVID19 (coronavírus), desde a última quinta-feira (19) os atendimentos administrativos e jurídicos relativos ao órgão serão realizados por meio eletrônico (email, site, telefone) enquanto que os demais serviços metrológicos, que requerem atendimento presencial, serão feitos em regime especial.
De acordo com as orientações do diretor-presidente, Nilton Pinto Rodrigues, em atendimento ao Decreto 15.391 do Governo do Estado, de 16 de março de 2020, e Portaria INMETRO N° 85 DE 13 de Março de 2020, a partir de quinta-feira (19), para realizar atendimentos presenciais na sede da AEM-MS será adotado, como procedimento de prevenção que o usuário e o técnico lavem as mãos e usem álcool gel, antes e depois do atendimento, preservando uma distância mínima de 1,5 metro.
A medida visa garantir a continuidade de serviços metrológicos realizados no laboratório de energia, calibração, pré-medidos, bem como caminhão-tanque, verificação de lombadas e radares, taxímetros, etc, sem deixar de lado as medidas para evitar a propagação do coronavirus. O horário de funcionamento da AEM-MS continua das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Haverá uma escala de atendimento em cada setor, mantendo ao menos dois servidores em atividade por setor, com a devida distância de segurança, em sistema de revezamento de 7 em 7 dias. Essa medida visa evitar a aglomeração de pessoas no órgão.
Servidores que se enquadram no grupo de risco (com 60 anos ou mais e doentes crônicos), já estão em regime de teletrabalho. Foi cancelado o ponto eletrônico, sendo adotada a folha de ponto para os funcionários que ainda irão cumprir expediente na Agência.
Além disso, a partir de 23 de março, estão interrompidas viagens dentro e fora do Estado, por um período de 15 dias, , inclusive as de fiscalização. A exceção será para procedimentos que envolvam lombadas e radares e verificação inicial de balanças de grande porte, para não ter prejuízo à produção.
Confira abaixo outras medidas administrativas tomadas pela AEM-MS:
Setor – Jurídico
1- Defesas e Recursos
*Serão aceitos nos próximos 30 dias o protocolo de defesas e recursos por e-mail, no endereço:
2- Parcelamentos e GRUs vencidas.
*Serão aceitos nos próximos 30 dias a solicitação de parcelamentos e Segunda via de GRUs por e-mail, no endereço:
3- Vistas e Cópias de Processos Administrativos.
*As copias de processos deverão ser feitas através de solicitação no e-mail: [email protected] e os mesmos serão encaminhados via e-mail podendo o processo ser fracionado em vários e-mails devido ao tamanho do arquivo pdf.
Dúvidas poderão ser sanadas através do Whatsapp da Diretoria Jurídica 67 992884966
Setor – Permissionário
O setor de permissionária irá funcionar até o dia 01/04/2020. Desta forma, as solicitações de marcas de selagem deverão ser realizadas no máximo até o dia 30/03/2020, para que haja tempo hábil de fornecimento das marcas. Informamos que serão fornecidas marcas para as permissionárias que realmente irão necessitar para um período de no máximo dois meses.
Informamos ainda, que o retorno das atividades deverá ocorrer após um mês dessa determinação (aproximadamente 30/04/2020). No entanto, as permissionárias poderão solicitar informações e solicitações de desinterdições através do e-mail: [email protected].
Mais informações por meio do telefone: 67 3317 5779
Marcelo Armôa – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Arquivo
