2020-01-27 16:50:54
O prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.
Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.
Na última segunda-feira (20), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União estabelecendo que, até esta data, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar.
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, portanto, aconselha os prefeitos a entrarem em contato o mais breve possível com seu parlamentar afim de para agilizar a indicação, sob pena de o município não ser contemplado com recursos federais.
