2019-03-11 14:09:00
Em agenda com o superintendente da Semagro (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) Rogério Beretta, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou na sexta-feira (8) ao governo do Estado a proposta de alteração da Lei 4.820/16 – que versa sobre inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos em Mato Grosso do Sul. A proposta visa beneficiar a formação e o fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais para que as atividades de inspeção e fiscalização sejam feitas no próprio território das cidades consorciadas.
O encontro também contou com a presença dos prefeitos Aristeu Nantes (Glória de Dourados), Ronaldo Miziara (Paranaíba), José Arnaldo (Inocência), Tuta (Ivinhema), de técnicos da Semagro e do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e de representantes dos consórcios Codevale, Conisul, Cointa, Cideco, Cidema.
Atualmente, as prefeituras apontam extrema dificuldade financeira com a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção, além das despesas para a implantação da infraestrutura exigida por lei. A leitura que se faz é que os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos, de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.
Com a alteração da lei estadual, a ideia é que os municípios deleguem aos consórcios a competência da inspeção e fiscalização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), conforme a lei de consórcios e a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) com objetivo de simplificar a legalização da produção de pequenos agricultores.
Conforme Renato Câmara, a transferência dos serviços de sanitária animal para os consórcios pode significar um grande avanço para os pequenos municípios e para o desenvolvimento econômico local, já que facilitaria a inserção dos produtos das pequenas agroindústrias no território regional. "Muitas vezes o pequeno produtor tem que vir até Campo Grande, superar uma burocracia, para resolver questões relacionadas à sanidade animal, enquanto que com o consórcio ele poderia fazer isso no próprio município. A cooperação entre as cidades ajuda a superar essas dificuldades. A alteração permitiria o consórcio para as pequenas agroindústrias", justificou.
O deputado ainda destacou o Estado também poderá ser beneficiado, caso haja mudança na lei. "A medida vai gerar mais investimento. Dando condições para os pequenos produtores. Teremos mais vagas para ocupação da mão de obra dos municípios menores", explicou.
