32.3 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

2020-08-05 23:39:07

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. 

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. 

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande” e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país.

 

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete