Fiems tranquiliza industriais sobre manutenção de incentivos fiscais em MS

2019-09-16 16:55:26

Ao conceder entrevistas aos programas Tribuna Livre, da Rádio FM Capital, e CBN Campo Grande, da Rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (16/09), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, tranquilizou os empresários industriais do Estado sobre a manutenção dos incentivos fiscais convalidados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) apesar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo Governo do Estado de São Paulo em julho de 2014, questionando a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atrair indústrias e outros investidores.

Ele garantiu que a ação judicial não deve ameaçar as indústrias do Estado. “Com certeza é uma questão que traz preocupação ao empresário que acreditou no incentivo fiscal e investiu, mas eu estou aqui para tranquilizar os industriais. Entendimentos jurídicos muito claros trazem que os nossos incentivos fiscais estão convalidados e atendem a Legislação Federal. Entendemos que quiseram fazer um pouco de política no apagar das luzes de um tema que no nosso entendimento já está superado”, afirmou.

 Segundo Sérgio Longen, a Lei nº 4049/2011 e o Decreto nº 13.606/2013, do Governo do Estado, que concedem benefícios fiscais de até 67% através do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS-Forte/Indústria, foram convalidadas pelo Confaz em 2018 e 2019. “Esses benefícios respeitam plenamente a Lei Complementar nº 160/2017 e o Convênio nº 190/2017. Então não se trata de momento de instabilidade como colocaram à mesa. Precisamos de união em termos de ideias positivas e, no nosso entendimento, essa fase está superada e podemos ter tranquilidade de que os incentivos fiscais são legais e assim serão”, completou. 

Reformas

Ainda nas entrevistas, o presidente da Fiems comentou sobre o avanço da Reforma da Previdência no Congresso e defendeu a PEC Paralela, que inclui a incorporação de Estados e municípios. “Mobilizamos nossos parlamentares reforçando que tanto Governo Federal, como governos estaduais e municipais também precisam da Reforma da Previdência. É algo que tem trazido uma conta muito grande para a sociedade, porque muitas pessoas reclamam que não há mais investimentos em segurança, em educação, em saúde e quando se olha a conta, a gente vê que a Previdência tem desviado parte desses recursos”, salientou. 

Para Sérgio Longen, a proximidade do pleito municipal traz uma dificuldade ainda maior com relação à Reforma por parte dos Estados e prefeituras. “Que vereador vai votar um aumento de carga para o trabalhador público? Isso não é uma pauta digesta para campanha eleitoral. Esperamos que a PEC Paralela seja aprovada”, reforçou. 

Além da Reforma da Previdência, ele também comentou sobre as discussões com relação à Reforma Tributária, considerada um sonho pelos brasileiros. “Fico muito feliz por vez grande mobilização com as propostas que estão aí, mas me preocupo um pouco porque nós empresários temos certa dificuldade de acreditar em uma reforma que traga redução da alíquota”, pontuou.

O empresário completa que há uma preocupação muito grande com receitas dos Estados e prefeituras, mas é preciso colocar em discussão também o desenvolvimento regional. “Com certeza trabalharemos muito para esse desenvolvimento, simplificação da carga tributária e nos posicionaremos contra qualquer ação que busque aumentar a reforma tributária, como a criação de novos impostos”, ressaltou.

Investimentos

Essas reformas, conforme o presidente da Fiems, demonstram aos investidores estrangeiros que o Brasil começa a ter condições de receber novos investimentos. “Mato Grosso do Sul tem uma particularidade muito positiva e uma situação privilegiada, com Corredor Bioceânico, pontes e investimentos que estão sendo feitos na área de logística em Porto Murtinho. Temos recebido na Fiems grupos internacionais, especialmente chineses, que têm vindo observar as nossas peculiaridades e que buscam projetos de interesse econômico para seus países”, apontou.

Ele explicou que os chineses, por exemplo, têm demonstrado grandes interesses no setor de geração de energia fotovoltaica. “Temos um grande potencial de produzirmos energia, fazendas produtoras de energia e isso já está em andamento, principalmente na região de Aparecida do Taboado. Além disso, temos energia de biomassa e grandes projetos construídos inclusive na região do Pantanal”, completou. 

Emprego e exportações

Outro tema abordado durante as entrevistas foi a retomada da economia com a geração de novos empregos. No período de janeiro a julho deste ano, o setor industrial de Mato Grosso do Sul abriu 2.119 novos postos de trabalho, o que eleva para 123.146 o número de trabalhadores empregados com carteira assinada na indústria até o momento. 

“Indicadores vem demonstrando claramente que a nossa economia vem se ajustando. Esses números trazem, por exemplo, a contratação formal de empregos da indústria com mais de 2.100 contratações a mais com relação ao mesmo período do ano passado. É uma retomada lenta, mas é uma retomada e nós precisamos cada vez mais acompanhar isso e identificar onde podemos multiplicar essas ações de contratação e os resultados são satisfatórios”, salientou o presidente da Fiems. 

Nesse sentido, ele destacou a importância da qualificação profissional, uma demanda apresentada continuamente pelas empresas do Estado. “Se você fizer um levantamento da necessidade de trabalhadores da indústria de Mato Grosso do Sul, temos muitas vagas, mas muita dificuldade para preencher. Ao mesmo tempo, temos inúmeras vagas de qualificação gratuitas e não encontramos interessados. Muitos desses cursos têm empregabilidade garantida e essa é uma dificuldade que enfrentamos”, comentou.

Com relação às exportações, Longen destacou a importância do segmento de papel e celulose. “A receita de exportações de produtos industrializados do Estado alcançou, de janeiro a julho, US$ 2,14 bilhões, 5% superior ao montante de US$ 2,04 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado. Nesse cenário, a celulose responde por quase 60? receita obtida com as exportações, com um montante de US$ de 1,26 bilhão”, finalizou.