27/03/2021 18:06

ACIA tenta na Justiça barrar vigência do decreto estadual em Amambai

Ação com pedido de limitar foi protocolado na noite dessa sexta-feira (26) junto ao TJ-MS.

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Fachada da Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA). Entidade foi à Justiça para tentar barrar o fechamento do comércio no município. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento 

A ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Amambai) protocolou na noite dessa sexta-feira, 26 de março, junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma ação com pedido de liminar, na tentativa de suspender a vigência do novo decreto estadual no âmbito do município, em Amambai.

Em contato com a reportagem do grupo A Gazeta, o presidente da entidade empresarial, Clemente Martins Júnior, informou que a Associação Comercial se baseou em dois pontos principais para entrar com a ação.

A primeira justificativa é pelo fato que em Amambai, diferentemente de alguns outros municípios do Estado, a pandemia está controlada, com baixos números de casos diários de Covid-19. A segunda justificativa é em relação, segundo o presidente, a falta de transparência em partes cruciais do novo decreto estatual que abre margens para diferentes interpretações, gerando inúmeras dúvidas nos comerciantes.

“Em Amambai a pandemia está controlada e o decreto do Estado que estava em vigor até a quinta-feira, apesar de já causar prejuízos a alguns setores do comércio, principalmente no noturno, ainda era tolerável e o suficiente para manter a pandemia sob controle no município. O novo decreto generalizado, abrangendo todo o Estado, que entrou em vigor nesta sexta-feira, afeta praticamente todo o setor comercial, chegando ao extremo de vários estabelecimentos nem poderem abrir as portas para trabalhar, causando enormes prejuízos aos comerciantes e aos funcionários, que tiram das vendas seus sustentos, além de gerar impacto negativo na economia do município”, ressaltou o presidente da ACIA, Clemente Martins Júnior, ao enfatizar que essas medidas severas claramente são desnecessárias em Amambai onde os casos de contágio pelo novo coronavírus estão controlados.

Resposta do Judiciário

Nesse sábado (27) o Desembargador plantonista, Dr Jairo Roberto de Quadros, em resposta ao Mandado de segurança Impetrado pela ACIA nessa sexta-feira dia 26.03, proferiu uma decisão monocrática para que o processo fosse redistribuído, dessa forma o pleito, será analisado por outro julgador, não mais durante o plantão judiciário.

Matéria atualizada às 15h22 desse sábado para acréscimo de informação.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: A Gazetanews