25/11/2021 15:55

Vereador Odil reivindica Concurso de Pesquisa sobre personalidades da história de Amambai

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Vilson Nascimento

Por meio de indicação parlamentar apresentada durante sessão da Câmara Municipal do dia 8 de novembro, o vereador Odil Puques (DEM) solicitou ao prefeito do município, Dr. Edinaldo Bandeira (PSDB) a elaboração e o envio ao Legislativo, de um projeto de lei instituindo no município o Concurso de Pesquisa sobre personalidades da história de Amambai.

“Considerando a Lei Orgânica do município em seu art. 29, IV c/c art. 47, VI, destaca que compete privativamente ao prefeito, a inciativa de leis que concedam subvenção ou auxílio ou de qualquer modo autorizem, criem ou aumentem a despesa pública ou diminuam as despesas, não temos legitimidade jurídica para elaborar tal projeto aqui pelo Legislativo, tem que vir do Executivo”, destacou Odil ao ressaltar que o projeto vai gerar ônus, tendo em vista que prevê incentivar escolas e alunos com premiação.

 

Fonte: A Gazetanews