06/04/2021 19:56

Por conta da pandemia, Prefeitura de Amambai abre participação virtual para o cidadão no PP e na LDO

Propostas e sugestões deverão ser enviadas por e-mail direto a Secretaria de Fazenda da prefeitura local.

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O Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e o Departamento de Contabilidade, publicou na quinta feira dia 01/04/2021 o Decreto 447/2021 que dispõe sobre as regras da realização de Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e o Plano Plurianual de 2022 A 2025.

No texto do decreto está determinado que de forma virtual, o cidadão interessado, poderá participar da elaboração das peças do Plano Plurianual de 2022 a 2025, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, através de encaminhamento de sugestões pelo e-mail [email protected] ou protocolar presencialmente na sede da Prefeitura até o dia 13/04/2021.

A suspensão da realização da Audiência Pública na forma presencial referente e a adoção do acolhimento de forma virtual das sugestões da população, tem como objetivo resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavirus (COVID-19).

Clique AQUI para ver o decreto na íntegra

As sugestões recebidas serão analisadas pelo corpo técnico contábil da Prefeitura e será incorporada as peças do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, após finalizadas será encaminhada até 15 de Abril de 2021 a Câmara Municipal,  para apreciação e votação até a data da ultima sessão do primeiro semestre do legislativo de 2021.

Veja o decreto na íntegra 

 

 

 

Fonte: A Gazetanews