2020-07-30 12:20:59
A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Cidade, está ampliando cada vez mais a regularização fundiária no município com o objetivo de oferecer, de forma mais responsável e democrática, a consagração do direito à moradia, como instrumento capaz de efetivar a dignidade da pessoa humana.
A regularização fundiária, tanto urbana, quanto rural, que foi instituída pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e normatizada pelo Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, consiste no conjunto de medidas a serem implantadas para conduzir a situação dos imóveis a um quadro de regularidade legal, de modo a legitimar os direitos de posse da propriedade.
Entre as vilas que já foram atendidas em Amambai estão o Conjunto Habitacional Caiuás I com 34 famílias, a vila Guape com 91 na primeira e segunda etapa e o Centro com 9 habitações. Neste momento estão programadas para acontecer a regularização das vilas Limeira, Cristina, Monte Cristo e Cassino Marcelo. Os projetos das vilas Limeira e Cristina já estão em andamento com 77 famílias protocoladas em cartório e 80 em fase de cadastramento.
As pessoas interessadas em regularizar seu imóvel, devem procurar mais informações na Secretaria Municipal da Cidade, localizada na rua Marechal Deodoro, 711, Centro ou pelo número 67 3481-4979.
