16/03/2020 11:04

Câmara aprova adequação de subsídios dos vereadores, prefeito e vice para 2021 em Amambai

Pela legislação em municípios onde a arrecadação permita, o vereador pode ganhar até 30% do salário de um deputado estadual. Em Amambai essa adequação não era realizada desde 2012, segundo o presidente da Casa de Leis.

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Vilson Nascimento

A Câmara Municipal votou e aprovou na sessão dessa segunda-feira, dia 16 de março, a adequação dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em Amambai para a legislatura e o mandato que se iniciam a partir de 1 de janeiro de 2021.

Pela legislação o subsídio do vereador pode chegar a 30% do salário de um deputado estadual, desde que não ultrapasse a margem de 5% da receita do município.

A receita da Prefeitura de Amambai já permite que o vereador receba o equivalente a 30% do salário de um deputado estadual há vários anos, porém desde o ano de 2012 essa adequação salarial não era atualizada pela Câmara Municipal, provocando índice de defasagem.

Pela legislação, para que a adequação, que só pode ser realizada uma vez em quatro anos, sempre no último ano da legislatura em curso, tenha validade para 2021, ela tinha que ser votada em plenário antes do dia 4 de outubro, ou seja, antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Com a aprovação da adequação em plenário, a partir de primeiro de janeiro de 2021 os subsídios dos vereadores em Amambai passa dos atuais R$ 6.012,00 brutos para R$ 7650,00 brutos, caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não realize adequação dos subsídios dos deputados estaduais, que desde 2014 é de R$ 25.500,00.

Na mesma sessão os vereadores aprovaram projetos elevando, para 2021, o salário do prefeito dos atuais R$ 17.143,92 para R$ 24.880,00, do vice-prefeito de R$ 8.571,96 para R$ 9.900,00, o mesmo salário de um secretário municipal que passará, em 2021, de R$ 7.500,00 para 9.900,00.

Por meio de redes sociais várias pessoas se manifestaram contrárias às adequações salariais dos membros ocupantes dos cargos eletivos no Legislativo e Executivo Municipal.

Em plenário os projetos de adequações tiveram votos contrários da vice-presidente da Câmara Municipal de Amambai, vereadora Janete Córdoba, do 1º secretário da Casa de Leis, vereador Maikell Ruiz, do vereador Ilzo Victor Arce e do vereador Luciano dos Santos Maurício, o “Tiane”.

Fonte: A Gazetanews