07/10/2019 15:47

Resumo da sessão da Câmara Municipal de Amambai dessa segunda, 7 de outubro

Resumo da Sessão – 07/10/2019

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 238/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de estar fazendo gestão no sentido de estar viabilizando o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para o Loteamento Querência em Projeto de Reforma Agrária (Assentamento), nos órgãos competentes.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que o referido loteamento encontra-se distante a aproximadamente 40 km da cidade de Amambai e seus lotes possuem áreas de 3.8 h, com isso os proprietários estão encontrando dificuldade na geração de renda, pois a produção é insuficiente e a maioria não consegue assim, pagar as parcelas referente aos lotes.

Certo de contar com vossa sensibilidade solicitamos que se aponte mecanismos que desobrigue os referidos pagamentos das parcelas restantes das 177 famílias do loteamento e que a união assuma esse compromisso financeiro.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 239/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vanderlei da Silva Ramos, entre as Ruas da República e Dom Pedro II. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas. 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 240/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer gestão junto ao Ministério de Saúde, no sentido de estar viabilizando a implantação do Curso Técnico de Enfermagem em nosso município, com o objetivo de favorecer a população uma oportunidade para ingressarem no mercado de trabalho, através de uma instituição gratuita e de qualidade, sem precisarem se deslocarem do município.

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 241/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar o patrolamento nas estradas da Aldeia Amambai, com a manutenção do cascalho com o rolo compactador, limpeza e terraplanagem da pista de atletismo, para a realização do FEI (Jogos Escolares Indígenas 2019) e JOIND 2020 (Jogos de Integração Indígena). 

JUSTIFICATIVA:

O pedido de manutenção das estradas da Aldeia Amambai é uma solicitação da comunidade local, pois a cada manutenção realizada nas estradas consequentemente soltam pedras do cascalhamento anterior, sendo necessário uso do rolo compactador. Isso amenizará os riscos de acidentes, ajudando também na preservação da condição dos veículos.

A manutenção da pista de atletismo com terraplanagem se faz necessário, tendo em vista que os Jogos Escolares serão realizados em novembro de 2019, assim como o JOIND em janeiro de 2020.

Salientamos que o pedido já foi solicitado em outra data e estamos aguardando resposta.

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 242/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de mudas e sementes frutíferas (abacaxi, acerola, limão, jabuticaba, manga, goiaba, dentre outras), para serem distribuídas para a nossa Agricultura Familiar (Agrovilas, Assentamento, Aldeias, pequenas propriedades ao redor do perímetro urbano e Cinturão Verde), sendo um incentivo na produção e melhoria na qualidade de vida dos produtores da Agricultura Familiar.

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 243/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as devidas providências em relação as lâmpadas da BR que liga o final da Vila Limeira e Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que as lâmpadas encontram-se apagadas e, no período noturno fica difícil a locomoção de veículos, sendo que neste local há fluxo de pessoas que precisam passar por ali para ir a sua moradia e, para evitar maiores transtornos fizemos esta indicação. 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 244/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, PAULO CORRÊA, a possibilidade da implantação de faixa elevada na Rodovia 289, sentido Amambai/Cel. Sapucaia, km 10, mais precisamente em frente ao grupo Sperafico, com a instalação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos.

JUSTIFICATIVA:

A implantação de faixa elevada, também conhecida como lombada, nas proximidades do trecho que dá acesso a Sperafico, visa garantir maior segurança aos usuários desta rodovia, tendo em vista ser uma via de grande circulação de veículos de grande porte.

Nesse trecho é intenso o fluxo de caminhões que realizam o transporte de grãos, além dos ônibus escolares que são expostos diariamente ao trânsito desta rodovia, sendo frequente a imprudência de motoristas que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pessoas. 

E diante da recuperação do recapeamento, que se encontra em fase final, aproveitamos a oportunidade para indicarmos que seja analisada a nossa proposição a fim de garantir maior organização do fluxo de veículos, a segurança dos estudantes e moradores, bem como diminuir a velocidade dos veículos.

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 245/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a extensão de rede de energia elétrica na parte interna do Cemitério Municipal Crepúsculo, bem como a instalação de luminárias e tomadas em alguns pontos do Cemitério.

JUSTIFICATIVA:

Quanto a instalação de rede de energia elétrica no Cemitério Municipal, a principal demanda é no sentido de atender, em especial, os familiares nos dias de sepultamentos em horários próximos ao anoitecer.

Vale ressaltar ainda a necessidade de instalação de algumas luminárias no local.

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 246/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SORAYA VIEIRA JHRONICHE, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atendimento ao Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama em nosso município, conforme segue:

  • Construção de uma sala de reuniões;
  • construção de uma cobertura com bancos em frente ao posto;
  • construção de um banheiro externo.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Senadora, o Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama não possui um espaço apropriado e específico para a realização de reuniões, o espaço utilizado é cedido por uma igreja daquela vila, causando transtornos aos servidores que são obrigados a se deslocarem amparados de equipamentos. Esta construção irá oferecer maior conforto às pessoas que necessitam de acompanhamentos, principalmente gestantes, hipertensos, diabéticos, tratamento de lombalgia, na realização de pesagem, dentre outros disponibilizados para a comunidade. 

A construção de uma cobertura/abrigo com bancos baseia-se em reivindicações apresentadas pelos usuários que não contam com uma área coberta para a proteção em dias de chuva e frio, razão pela qual solicitamos esta construção, para proporcionar melhor acomodação às pessoas que esperam por atendimento em frente a unidade, tendo em vista que hoje aguardam em pé a abertura do portão, causando desconforto aos idosos, gestantes e pessoas enfermas.

Além disso, solicitamos recursos para a construção de um banheiro na parte externa do posto, para que os usuários que chegam de madrugada, em sua maioria idosos e gestantes, tenham acesso ao uso do sanitário.

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 247/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, para que se faça Gestão Junto ao Governado do Estado do Mato Grosso do Sul, no sentido de estar destinando recursos para readequação e pavimentação do aeroporto localizado na Sede da Fazenda Sperafico, Rod. MS 289, km 10 (Amambai/Cel. Sapucaia), de propriedade do Sr. Levino José Sperafico, bem como a regularização do mesmo dentro das normas estabelecidas pela ANAC, para que possa atender as aeronaves locais e comerciais.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que essa área já possui um aeroporto autorizado pela ANAC e que o mesmo encontra-se em uso, porém, o referido aeroporto, além de ser de terra, não tem capacidade para receber aeronaves de médio porte (tipo jatinho).

Outrossim, informamos a Vossa Excelência, que o proprietário da área onde está instalado o aeroporto se comprometeu a fazer a doação da mesma para o Estado do MS, além de construir um Hangar conforme especificações da ANAC, com recursos próprios, para inclusive fazer o abastecimento das aeronaves, para que não só nosso município esteja utilizando, mais também os demais municípios da região. 

Informamos, ainda, que por ocasião do aniversário de nosso município no dia 28 de setembro do corrente ano, em reunião entre Vossa Excelência, o Vereador Roberto Dias e este Vereador, fizemos breve explanação que uma pista para pouso e decolagem de aproximadamente 1500 metros, irá atender as solicitações por parte de empresários, políticos e proprietários de aeronaves que desejam fazer uso de nosso aeroporto, para tratar de negócios e investimentos em nosso Município, que muitas vezes acabam indo para outras localidades que oferecem maior segurança, (Ponta Porã, Faz. Campanário, Dourados) o que é prejudicial para Amambai que está em fase de consolidação de seu desenvolvimento. Por isso é de fundamental importância essa proposição.

 

Vereador Carlinhos

Indicação 248/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de atender 19 famílias carentes que moram na Vila Planalto, tendo em vista que são famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e que precisam de água para sobreviverem.

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 249/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SIMONE TEBET,  a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Vilas Cristina, Pôr do Sol I e II, sendo o valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a Vila Guape, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)  nas Ruas E e F do Residencial Pôr do Sol  e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para asfalto e drenagem do Residencial Pôr do Sol I e II.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Senadora, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.

Sendo assim, aguardamos o empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento da nossa cidade.

 

Vereador Darci

Indicação 250/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer benfeitorias na ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO AUGUSTO COELHO DERZI, conforme segue:

  • revitalização da cobertura;
  • construção de duas salas de aula;
  • construção de uma sala para a Coordenação Pedagógica;
  • construção de uma sala para tecnologia com computadores.

JUSTIFICATIVA:

A Escola Municipal Flávio Derzi conta com 400 alunos, oriundos das Vilas Limeira, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio e com um total de 24 professores e 12 funcionários administrativos.

Considerando que a educação tem que ser tratada como prioridade pelos administradores e que a Escola necessita das benfeitorias para proporcionar um serviço adequado para o bom funcionamento e desempenho escolar, é que reivindicamos tais providencias para que o ambiente da escola possa ser acolhedor, motivador e bem cuidado, contribuindo assim no processo educativo.

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria Câmara