09/09/2019 11:01

Resumo da sessão da Câmara Municipal de Amambai

Resumo da Sessão 09/09/2019

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 070/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor pago em contrapartida pelo município nas obras e convênios nos anos de 2017, 2018 e 2019 até a presente data, especificando o valor da obra e o valor da contrapartida.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos.

 

Vereador Ismael kaiowá

Requerimento 071/2019

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão do início da reforma do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai. 

JUSTIFICATIVA:

Frequentemente somos cobrados sobre a referida obra pela população que utiliza os serviços desta unidade de saúde, o que nos leva a solicitar informações a fim de repassar a comunidade da aldeia Amambai. 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 072/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

qual o critério utilizado para interromper o transporte escolar rural uma vez por semana;

quais as medidas que a Secretaria Municipal de Educação está tomando para suprir o prejuízo escolar dos alunos da área rural;

qual a legalidade desse procedimento adotado pelo Executivo Municipal; 

quantidade de alunos que são transportados diariamente da área rural.

Diante de diversos questionamentos de pais, necessitamos dessas informações para melhor auxiliar nos esclarecimentos à população.

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 206/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma e ampliação da Escola Municipal João Rodrigues, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, em nosso município, bem como a construção de estacionamentos na lateral da escola que dá acesso à Rua Tucano.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Vila, pais e alunos do colégio, tendo em vista que melhorando a instalação e infraestrutura irá proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educação. 

Sabemos que aliando qualidade de educação e local próprio podemos incentivar as crianças e os jovens e garantir um futuro digno àqueles alunos que são muito carentes, necessitando de um melhor atendimento.

É importante ressaltarmos que a última reforma foi realizada no ano de 2006, razão pela qual aguardamos que sejam tomadas as providências necessárias.

Além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 207/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a pavimentação asfáltica nas Vilas Crepúsculo II e Crepúsculo III, nas seguintes ruas:

Tiradentes; José Pereira Machado; Adão do Amaral.

JUSTIFICATIVA:

A população vem solicitando à tempos melhorias nas ruas pois se sentem esquecidos, por isso a pavimentação das ruas da Vila citada acima é de suma importância, pois as fortes chuvas causaram buracos grandes deixando as ruas intransitáveis causando muitos transtornos no deslocamento dos moradores da região, sendo assim sabemos que o asfalto trará benefícios aos cidadãos, melhorando o deslocamento de todos que trafegam pelas ruas.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 208/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidades, na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado, na Vila Alva, aos fundos da Escola Vespasiano Martins. 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor. 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 209/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e compactação na Rua Rubem Chaparro de Oliveira, entre as Ruas Teodoro Jurgielwicks e Lourival Nunes da Silva, na Vila Jardim Panorama, passando pela chácara nº 120 do Sr. Joacir Soares. 

 

Vereador Darci

Indicação 210/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de uma quadra de vôlei de areia e um parquinho infantil na sede da associação do Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, no Residencial Pôr do Sol.

JUSTIFICATIVA:

Com a finalidade de criar um espaço de lazer para adultos e crianças, tendo em vista que no local não existe nenhum tipo de atividades para se divertirem, assim garantirá a diversão e interação de todos, promovendo uma convivência sadia e compartilhando espaços.

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 211/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Jussara, no sentido de realizar benfeitorias na sede da Associação de Moradores, conforme segue:

instalação de uma academia de ginástica ao ar livre;

reforma da quadra de esportes;

revitalização da iluminação da quadra de esportes;

reforma do parquinho infantil;

aquisição de eletrodomésticos e portáteis, dentre outros utensílios domésticos para cozinha da sede da associação de moradores.

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição tem por objetivo, atender a reivindicação dos moradores, solicitando melhorias para aquela comunidade. Ressaltamos a importância da VILA JUSSARA, localizada em uma área central e nobre de Amambai, às margens do córrego Areão, com grande parte de funcionários públicos que ali residem, sendo justa uma atenção especial por parte do poder público no atendimento aos anseios daquela comunidade.

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 212/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SIMONE TEBET, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, sendo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Limeira e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Cristina em nosso município. 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssima Senhora Senadora, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município. 

Trata-se de duas Vilas mais populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.

Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 213/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitalização da PRAÇA JOSÉ LUIZ GONÇALVES NA VILA LIMEIRA, bem como, a manutenção da academia de ginástica, quadra de esportes (alambrado, pintura da quadra e arquibancada), parquinho infantil, iluminação, troca de areia da quadra de vôlei e instalação de lixeiras na praça.

JUSTIFICATIVA:

A reforma da praça é uma forma de contemplar os moradores daquela região com um ambiente seguro e adequado para as famílias frequentarem, levando suas crianças para brincar em segurança. 

Ressaltamos a importância da VILA LIMEIRA, que é distante do centro da cidade, com um grande fluxo de pessoas que utilizam aquela praça como único local de lazer, sendo justa uma atenção especial por parte do poder público no atendimento aos anseios daquela comunidade.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência empenho para a execução dessa obra, e confiantes em seu esforço desde já agradecemos.

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 214/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se estudar a Lei Municipal n 2.401/2014, que “Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS e dá outras providências”.

No sentido de revogação temporária, até que o Município ofereça condições estruturais, para que se possa implantar o SIM e fornecer o selo de inspeção municipal a quem se enquadre.

Na tentativa de diminuir a burocracia da referida lei, posto que os pequenos produtores são demasiadamente prejudiciais, posto que não conseguem atender as burocracias previstas.

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria Câmara