03/09/2019 15:14

Resumo da sessão da Câmara Municipal de Amambai

Resumo da Sessão – 02/09/2019

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 068/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações se existe a previsão para instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais, postos de saúde e Hospital Regional.

JUSTIFICATIVA:

A implantação dessa Projeto visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais bem como aos funcionários e pessoas que utilizam os postos de saúde e hospital. 

As pessoas que frequentam, por necessidade, esses locais estarão sempre fragilizadas e totalmente à mercê de uma situação iminente de agressão promovida por marginais. O monitoramento terá a finalidade de, primeiramente, inibir a ação criminosa e, em segundo lugar, ocorrendo a ação, permitir a identificação e a prisão dos agressores. 

Visa também atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas. 

Já está amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é um instrumento eficaz, ferramenta de suma importância, e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas municipais, incluindo vandalismo. 

A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação dos vândalos, dos traficantes, que atuam nas partes internas e externas (pátios, corredores, portão de entrada), más, também auxiliar na questão do bullyng praticado por alguns alunos. 

Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário estabelecer um sentimento de segurança. 

Será um grande avanço para a rede pública de ensino do município de Amambai, principalmente no quesito educação, pois várias famílias confiam seus filhos diariamente à rede municipal de ensino

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 069/2019

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Júlio Marcos Echeverria Silva, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da REATIVAÇÃO do Posto Policial da Vila Limeira com a participação de policiais inativos, no qual facilitará o trabalho dos policiais nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio, bem como a Aldeia Limão Verde. 

JUSTIFICATIVA:

Sabemos dos esforços das instituições de Segurança Pública no sentido de manter a paz e a tranquilidade da população. No entanto, acreditamos ser oportuna a reativação do Posto da Vila Limeira, sendo uma das maiores concentrações urbanas de nossa cidade, cuja presença permanente de um posto policial trará mais tranquilidade aos moradores.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 198/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da Igreja Assembleia de Deus Missões Congregação Crepúsculo 2, atualmente localizada à Rua Rio Branco, nº 332, na Vila Crepúsculo 2.

JUSTIFICATIVA:

A Igreja Assembleia de Deus Missões, sob a Presidência do Pastor Sérgio Luiz da Silva, conta com um expressivo número de membros e seguidores e está instalada em Amambai há 58 anos, tendo filiais em vários bairros da cidade, atualmente a igreja da Vila Crepúsculo está instalada em prédio alugado, sendo necessário um amplo espaço para a acomodação dos membros que frequentam a igreja e para desenvolvimento de seus projetos sociais.

Frisamos a importância dos trabalhos realizados por esta comunidade, que além de seus cultos durante dias de semana conta com uma equipe liderada pelo seu dirigente local que desenvolve relevantes trabalhos junto às famílias, priorizando crianças, jovens e adolescentes, de forma que tem dado estrutura e acompanhamento físico, espiritual e contribuindo para ajustes morais na comunidade. 

Levando em consideração que a mesma funciona em prédio alugado, ressaltamos a importância deste apoio por parte do executivo que auxiliará o ministérios no desenvolvimento de suas ações, trazendo o retorno de um serviço moral e social no tocante ao auxílio estrutural familiar e eliminaria o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza para que os investimentos da comunidade sejam ampliados nos trabalhos desenvolvidos. 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 199/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que, por meio das secretarias municipais de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, realizem serviços conjuntos nas vilas e bairros da cidade para a retirada de entulhos e detritos, bem como roçadas ou venenos em locais que necessitam dessa benfeitoria. 

JUSTIFICATIVA:

Os serviços são de extrema importância para a manutenção do bom aspecto da cidade e para a preservação da saúde da população, inibindo a proliferação de insetos, principalmente do mosquito da dengue. Dessa forma, pedimos empenho para que os mesmos venham ser realizados com a maior brevidade possível, por ser também uma questão de saúde pública. 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 200/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através do DETRAT realize um estudo sobre a possibilidade de sinalizar em frente à Praça Cel. Valêncio de Brum, na Rua Sete de Setembro, seguindo os moldes da sinalização realizada na Rua Tiradentes, em frente ao Banco do Brasil. Sendo dividido o estacionamento nos dois sentidos, disponibilizando um total de 20 vagas.

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 201/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para se fazer a implantação de pavimentação asfáltica, na Rua General Osório, iniciando após a ponte do Rio Panduí até a Rua Valdi Jorge.

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 202/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção e limpeza dos bueiros/bocas-de-lobo, na Rua Colombo, entre as Ruas da República e Alcindo Franco Machado, bem como, a possibilidade da instalação de grades ou telas de proteção para auxiliar na solução dos problemas causados pelo entupimento dos mesmos.

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição visa buscar uma solução imediata para os problemas decorrentes de alagamentos nessa região, tendo em vista que os bueiros se encontram danificados, sem condições de captar toda a água da chuva que escorre normalmente, ocasionando transtornos à população, podendo vir a gerar danos aos munícipes.

Acreditamos que a instalação de grades ou telas de proteção, evitará a entrada de lixos que causam o entupimento dos mesmos e prejudiquem o escoamento das águas. 

Sendo uma forma de colaborar para manter a nossa cidade limpa e organizada, contribuindo assim para oferecer condições de uma vida mais saudável às pessoas.

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 203/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Anilson Rodrigues de Souza Mansano, a possibilidade de construir açudes para projetos de piscicultura nas aldeias Amambai e Limão Verde. 

JUSTIFICATIVA:

O projeto é importante para a comunidade, tendo em vista que o mesmo possibilitará o manejo, a produção e a comercialização de peixes de maneira sustentável.  Ressaltamos que a aldeia Amambai quanto a aldeia Limão Verde possuem locais adequados para atender essa demanda, conforme a solicitação feita pelas lideranças locais.

Importante salientar que poderão ser feitos parcerias com a Funai, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Universidades e a Associação de Piscicultores de Amambai.

 

Vereador Darci

Indicação 204/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11ª Regional da Agesul, Adeilton de Matos Araújo Ferreira, a necessidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos mais críticos da Rodovia MS 289, Amambai/Juti.

JUSTIFICATIVA:

A manutenção da referida rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento de vários municípios da faixa de fronteira, por se tratar de importante acesso a regiões produtoras de grãos e rebanhos.

Esperamos que Vossa Senhoria busque esforços para que seja realizado os serviços com o máximo de urgência, tendo em vista que a estrada corta propriedades rurais e serve de acesso ao transporte escolar dos alunos daquela região e até mesmo para facilitar o acesso a qualquer momento. 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 205/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da realização do casamento comunitário e gratuito, em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, o objetivo é proporcionar a união para casais que desejam selar o matrimônio civil, porém, que não podem arcar com as despesas de um casamento.

O casamento por ser um ato civil e religioso reconhecido oficialmente pelo Código Civil Brasileiro (Art. 1512, parágrafo único), é também uma comprovação legal para requerimento de benefícios para a família e garantia de direitos perante a lei. 

Sabedores que somos pela consideração, respeito e compromisso que Vossa Excelência tem para com a nossa Comunidade é que apresentamos a presente reivindicação.

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria Câmara