2019-06-17 12:38:12
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A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.
O projeto foi aprovado com emendas aditivas apresentadas pelos Vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, Ismael Morel e Humberto Echeverrias Hasegawa.
As emendas apresentadas foram:
EMENDA MODIFICATIVA
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
7.25 Ampliar o programa de piscicultura e incentivar o consumo de peixe por parte da população através da realização do programa denominado FEIRA DO PEIXE VIVO.
EMENDAS ADITIVAS
5. SECRETARIA DE GESTÃO
5.44 Adquirir materiais para a comemoração do Dia do Índio.
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
7.25.1 Distribuir gratuitamente peixes à população em datas especiais e programas especificados como de cunho social, em parceria com os produtores, consultando cadastro de pessoas carentes do Município.
7.44 Viabilizar Assessoria para ampliar a produção dos produtos das hortas municipais.
7.26.1 Viabilizar Projeto para implantação de erva-mate nas aldeias de Amambai.
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8.21.1 Atualizar a regulamentação do comércio ambulante no Município.
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.78 Destinar recursos para compras de materiais para as programações comemorativas das 4 (quatro) Escolas Indígenas.
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
12.66 Realizar Drenagem na Chácara Santo Antônio, localizada na Rua 7 de setembro.
12.67 Ampliação da rede de energia elétrica e rebaixamento da tensão para a instalação pública da Aldeia Amambai, Aldeia Jaguari e Aldeia Limão Verde.
As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.
